Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.
O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as alterações até 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Aqueles que já estão no ensino médio terão um período de transição.
Ao final, manteve-se a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela dos conteúdos básicos da formação curricular – disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme traçado pelo Comum Currículo Base Nacional.
De acordo com o texto agora aprovado, a carga horária da formação básica geral nos três anos do ensino secundário voltará a ser de 2.400. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser cumpridas com disciplinas dos roteiros de formação, nos quais há disciplinas optativas à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano, divididas em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A proposta responde à reivindicação da comunidade escolar e das entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino secundário que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida para 1.800 horas.
A reforma que está a ser sancionada aumentou para 2.100 horas a formação geral básica, também no ensino técnico. As 900 horas restantes deverão ser dedicadas à educação profissional, totalizando 3 mil horas da carga total. Ao final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de o ensino técnico chegar a 3.600.
A exceção ocorreu no caso de profissões que exigem períodos de estudo mais longos. Nesse caso, 300 horas de formação geral podem ser utilizadas para aprofundar assuntos que tenham relação com o curso técnico – por exemplo, mais física para estudantes de engenharia elétrica.
Itinerários
Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menor liberdade nos itinerários formativos, que agora devem seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil nomeados pelo Ministério da Educação.
De acordo com o novo texto, as disciplinas optativas do ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: línguas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências naturais e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais também devem observar especificidades da educação indígena e quilombola.
Isto restringe as possibilidades de itinerários de formação. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em vários estados em que a falta de padronização levou ao aumento das desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e nenhuma em outros.
Ao final, prevaleceu também a novidade de que, a partir de 2027, serão cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) os conteúdos dos itinerários formativos, além dos do ensino básico geral que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.
A proposta foi criticada publicamente por membros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Lingua estrangeira
Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do uso do espanhol na formação básica geral. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendido pelos secretários de educação, que alegaram aumento de custos com o novo empreendimento, além de falta de professores.
De acordo com o texto final, o espanhol poderá ser oferecido de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Nas comunidades indígenas, o ensino secundário poderá ser oferecido na língua materna de cada povo.
Escolas noturnas
O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida pelo menos uma escola na sede de cada município brasileiro que ofereça ensino médio regular noturno. A condição é que haja uma demanda manifestada e comprovada por essa mudança nos cadastros feitos nas secretarias de educação.
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