Em um ano marcado por forte seca e queda no preço de alguns dos principais produtos do agronegócio, a arrecadação do governo do estado cresceu apenas 3,53% nos primeiros cinco meses do ano em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados divulgados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Financeira)
O índice é inferior à inflação dos últimos doze meses, de 3,93%. Em índices nominais, sem levar em conta a inflação, representa também o menor crescimento percentual em 15 anos. Desde a crise económica mundial de 2000, ano em que os cofres do Estado fecharam o ano com uma queda de 0,9%, este é o pior desempenho.
Esse crescimento é o menor entre os nove estados que já divulgaram receitas dos primeiros cinco meses do ano. O Rio Grande do Norte, com o segundo menor índice, melhorou sua receita em 6,1%. Roraima, que está na outra ponta deste ranking, teve crescimento de 25,1% no ano.
De janeiro a maio do ano passado, entraram R$ 8,19 bilhões nos cofres do Estado. Agora, no mesmo período, o volume subiu para R$ 8,48 bilhões, um aumento de cerca de R$ 290 milhões. Mas, como o IPCA dos últimos 12 meses foi 0,4 ponto percentual superior ao aumento da receita, isso significa que, na realidade, a receita estadual encolheu R$ 33,7 milhões.
Se for considerada apenas a arrecadação de maio, o aumento foi de apenas 2,59%, passando de R$ 1,50 bilhão para R$ 1,54 bilhão. E este foi o terceiro mês consecutivo com desempenho preocupante. Em março, por exemplo, houve queda de 5,75% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
A explicação para o mau desempenho está no próprio boletim do Confaz. O chamado ICMS primário, que incide sobre o setor agropecuário, caiu 20,1%. Nos cinco primeiros meses do ano passado, o setor faturou R$ 711,98 milhões, ante R$ 568,39 milhões.
Os impostos sobre produtos como soja, milho e gado, por exemplo, equivaliam a 10,78% do bolo do ICMS. Neste ano, essa participação no total do ICMS caiu para 8,3%.
Devido à falta de chuvas, problema que persiste desde outubro do ano passado, o Estado colheu 2,7 milhões de toneladas de soja a menos que na safra anterior, o que provocou uma desaceleração generalizada da economia. No ciclo anterior, Mato Grosso do Sul fechou com 15 milhões de toneladas, ante 12,35 milhões de toneladas nesta safra.
Além disso, o preço da saca, que se recuperou nos últimos meses e hoje gira em torno de R$ 125,00, caiu para menos de R$ 100,00 nos primeiros meses do ano.
Outros impostos
Se for considerada a receita do IPVA sobre 880,4 mil veículos, segunda maior fonte de receita da administração estadual, o desempenho é melhor, com crescimento de 5,39%. O imposto sobre veículos passou de R$ 832,49 milhões para R$ 877,36 milhões.
O imposto sobre heranças e doações de bens, ou ITCD, também teve desempenho satisfatório, com aumento de 10% em relação ao ano anterior, saltando de R$ 191,89 milhões para R$ 215,57 milhões.
Porém, o resultado ainda está longe do esperado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Em meados de março, a Sefaz passou a adotar a base de dados Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para calcular o valor do imposto, que atualmente é cobrado com base nas declarações do próprio contribuinte.
Ao longo do ano passado, o ITCD ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) rendeu R$ 429,2 milhões aos cofres do Estado. Agora, em cinco meses, já rendeu 50% disso.
Gás boliviano
Outro dado que ajuda a explicar o fraco desempenho dos cofres do Estado é a queda nas importações de gás boliviano. Dados da Carta de Situação do Setor Externo divulgada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) mostram que as importações de gás boliviano caíram de 844,4 toneladas para 381 toneladas nos dois primeiros meses do ano, o que representa uma queda de 54,8%.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, “não aumentamos o volume de gás natural importado devido à disponibilidade de abastecimento do lado boliviano”, segundo nota publicada pela assessoria do Governo do Estado na época.
Em termos de receita, a redução foi um pouco menor, 53,8%. No primeiro bimestre do ano passado, o governo do estado arrecadou ICMS sobre US$ 264,58 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão). No mesmo período de 2024, as importações caíram para apenas US$ 122,14 milhões (cerca de R$ 600 milhões).
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