O abandono é considerado crime desde 1998, tendo a pena aumentada em 2020, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de prisão preventiva.
Imagens, que mostram o desespero de um animal de estimação ao ser abandonado, ajudaram a polícia de Mato Grosso do Sul a localizar um homem acusado de abandonar seu cachorro em uma rotatória no centro de Corumbá, a cerca de 425,7 km de Campo Grande.
Em Cidade Branca, as imagens mostram um Volkswagen cinza manobrando em uma rotatória em Corumbá e, ao lado do veículo, um cachorro branco com manchas pretas no dorso, na cabeça e no rabo, tentando desesperadamente voltar para o carro do dono.
Segundo a Polícia Civil, as imagens, classificadas como “chocantes”, chamaram a atenção das autoridades locais que trabalham para solucionar o caso.
Isto porque, através das redes sociais, os vídeos do abandono atingiram cerca de 30 mil visualizações depois de publicados, segundo as autoridades locais.
Abaixo, você confere as imagens tiradas do interior de um veículo que trafegava atrás do Volkswagen cinza, que inclusive ajudaram a polícia a localizar o suspeito.
Crime
Por meio da atuação da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, foi instaurado inquérito para identificar o responsável pelo ato de crueldade, que responderá pelo crime de maus-tratos.
Com a revolta dos moradores locais, a população tem se mobilizado em busca de “justiça e punição ao autor do abandono”, explica a PC em nota, e as Organizações Não Governamentais (ONGs) de Corumbá colaboram com a polícia para a resgate do animal.
É importante destacar a Lei Federal 9.605, que há mais de 25 anos, desde 1998, classifica como crime a prática de abandono de animais.
Até mesmo o aumento da pena para essa prática, fixada em dois a cinco anos de reclusão – além de multa e proibição de prisão preventiva – foi aprovado e está em vigor há cerca de quatro anos, pela Lei Federal 14.064.
Em Campo Grande, pelo menos desde 2005, o cidade tentando legislar sobre a causa, e em meados de 2008, a Capital já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou como forma de incentivar a castração de animais domésticos, para combater a proliferação de doenças transmissíveis dos animais aos humanos (zoonoses).
Em 2020 alguns aparelhos foram trocados e o Lei Complementar nº 392, do então prefeito Marquinhos Tradchegou a prever multa de até R$ 3,3 mil caso fosse comprovado abuso de animais.
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