A estratégia dos deputados sul-mato-grossenses é tentar suspender o aumento dos preços até que a renegociação da concessão seja concluída
Enquanto a renegociação da concessão do trecho Sul-Mato-Grossense da BR-163 não é concluída, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que acompanham a situação em comissão específica, decidiram procurar a Justiça para tentar parar os aumentos nas tarifas. pedágios nas praças da CCR MSVia.
Formada pelos deputados Pedrossian Neto, Júnior Mochi (MDB), Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB), a chamada Comissão Representativa de Acompanhamento da Renegociação da Concessão da BR-163 decidiu entrar com medidas judiciais.
A comissão se reuniu nesta quinta-feira (20), quando foi tomada a deliberação e o pedido foi encaminhado via ofício à presidência da Câmara de Leis, para que a Assembleia Legislativa intervenha como ‘amicus curiae’ – termo derivado do latim que em tradução livre significa amigo do tribunal ou amigo do Tribunal – no processo.
Como esclareceu Mochi durante a leitura de hoje (20), o processo está paralisado no Tribunal de Contas da União (TCU) há cerca de sete meses, sendo o mais recente pedágio aumentou mais de 3%.
“Solicitamos que a AL tome medidas. Acreditamos que esta intervenção é fundamental para representar os interesses da população de Mato Grosso do Sul e garantir a correta fiscalização e execução do contrato de concessão da BR-163”, disse Mochi.
Segundo o parlamentar, além do aumento, a rodovia está em estado de conservação “precário”, com trechos incluindo a BR-163 sem radares funcionando corretamente.
Para Júnior Mochi, é precisamente este o factor que contribui para “alguns acidentes fatais”, e que motivou o grupo a adoptar medidas legais para evitar qualquer tipo de aumento de portagens, incluindo o recente reajuste.
Vale lembrar que, no início de setembro de 2023, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto chegou a recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) – depois que a CCR conseguiu reajuste de 16,82% – que o preço da tarifa foi reduzido.
Entender
Na rodovia 163 em Mato Grosso do Sul há um total de nove praças de pedágio e, mais recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou – ainda na semana passada – a correção da inflação entre abril de 2023 e abril de 2024.
Ou seja, se forem consideradas as tarifas básicas para veículos de passeio, os valores dos pedágios passam a variar entre R$ 6,20 e R$ 9,40, enquanto no caso de caminhões com reboques e caminhões-trator com semirreboques, o preço varia de R$ US$ 37,20 a R$ 56,40.
De acordo com a tabela CCR MSVia, os novos valores válidos a partir de 14 de junho seriam:
Ainda em 2014, a rodovia que passa por 21 municípios de Mato Grosso do Sul foi privatizada, com a promessa de duplicação total, tendo sido duplicados apenas 150 quilômetros até então.
Administradas pela CCR MSVia, as praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul estão localizadas nos seguintes municípios:
- Campo grande,
- Novo Mundo,
- Itaquirá,
- Caarapó,
- Rio Brilhante,
- Jaraguari,
- São Gabriel do Oeste,
- Rio Verde de Mato Grosso,
- Pedro Gomes.
Conforme explica a ALMS, a relicitação da concessão da BR-163/MS foi dividida em dois trechos distintos, rotas denominadas “do Pantanal” e “do Tuiuiu”.
A Rota do Pantanal seria o trecho que vai de Campo Grande até a divisa com Mato Grosso, enquanto a rota Tuiuiu, de Campo Grande até a divisa com o Paraná e do entroncamento da BR-267 até a divisa com São Paulo, destaca nota publicada pela Casa de Leis.
**(Glaucea Vaccari colaborou)
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