A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) publicou resolução no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), anunciando a convocação dos classificados para o Programa MS Supera – Fase “E”. Resolução nº. 64 confirma que as 2.000 vagas do programa foram totalmente preenchidas. Sead explica que mesmo quando as vagas são preenchidas, o processo seletivo mantém uma lista de reserva composta por 385 candidatos. Esses candidatos poderão ser convocados até 28 de fevereiro de 2025. Além disso, a resolução informa o desligamento de 20 beneficiários do programa, seja por desistência, conclusão de curso, mediante solicitação ou por descumprimento das regras de permanência. Convocação para substitutos Diante dessas novas vagas, a Secretaria convoca os 20 primeiros candidatos do cadastro reserva, que terão até 2 de outubro de 2024 para assinar o Termo de Concessão do Benefício. O documento já está disponível no sistema MS Supera no site www.sead.ms.gov.br bem como a lista dos alunos convidados. Segundo Sead, os convocados deverão acessar a página, baixar o termo, assiná-lo preferencialmente pela ferramenta de assinatura digital do GOV.BR e reenviar o documento devidamente assinado. Caso o aluno seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais também deverão assinar o formulário. Procedimentos e prazos Os candidatos que não concluírem corretamente o processo no prazo estipulado serão considerados desistentes e suas vagas serão oferecidas aos demais alunos da matrícula reserva. O pagamento do benefício será feito diretamente na conta bancária do beneficiário por meio de transferência instantânea (PIX). O primeiro pagamento será realizado em até cinco dias úteis após o término da assinatura do termo, e os pagamentos subsequentes ocorrerão até o dia 10 de cada mês. A Sead reforça que é responsabilidade do aluno conferir o número da chave PIX informada no Termo de Concessão do Benefício, garantindo o correto recebimento dos valores. MS Supera O programa MS Supera tem como principal objetivo conceder benefícios sociais no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas, visando incentivar a permanência dos estudantes na situação da vulnerabilidade socioeconômica, especialmente dos indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir as taxas de evasão escolar. Dúvidas sobre o programa podem ser sanadas pelo telefone 3314-4848 ou pelo e-mail mssupera@sead.ms.gov.br
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