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Um estudo inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) revelou que Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 104,09 milhões em impostos estaduais e federais em 2023 devido ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos.

A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira (25), no workshop “Fronteiras do Crime: O Desafio do Crime Organizado em Setores Altamente Regulados no Brasil”.

Para chegar ao valor foram considerados tributos estaduais e federais, que deixaram de ser recolhidos pelo comércio ilegal de cigarros eletrônicos.

O estudo projeta que, até 2028, a receita potencial tributária do mercado de cigarros eletrônicos poderá chegar a R$ 152,40 milhões no Estado.

A pesquisa foi baseada em levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que estimou um mercado consumidor potencial de 3,3 milhões de usuários de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil, por meio de dados de crescimento observados pela Intelligence Research Consultoria e Consultoria (IPEC) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo pesquisa divulgada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), que analisou dados de 2018 a 2023 com pessoas de 18 a 54 anos, o Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país com maior número de consumidores de cigarros eletrônicoscom 4% da população analisada (aproximadamente 31 mil pessoas) consumindo o produto, atrás apenas do Paraná, com 4,5%.

Fronteira facilita contrabando

A localização estratégica do Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai, facilita contrabando de cigarro eletrônico e outros produtos ilegais.

O crescente número de apreensões e a identificação das rotas e métodos utilizados pelos contrabandistas destacam o papel central do Mato Grosso do Sul como ponto estratégico para o tráfico transnacional.

O professor Leandro Piquet, coordenador da ESEM-USP, destaca que o comércio desses produtos no Brasil é sustentado por quatro pilares: proibição, contrabando, corrupção de agentes públicos e marketing digital.

O estudo foi patrocinado pelo PMI IMPACT, que apoia iniciativas para combater o comércio ilegal e treinar forças de segurança em toda a América Latina.

Regulamento

Piquet ressalta que o comércio online tem sido uma ferramenta central para a distribuição desses produtos, mesmo com a proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.

Em 2023, a Anvisa reforçou as restrições, proibindo também a fabricação e transporte dos aparelhos.

Um projeto de lei que regulamenta o consumo e o comércio de cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), de autoria da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos), tramita no Senado.

Para o senador, a regulamentação permitirá melhor controle do comércio, inclusive combatendo as vendas ilegais, e permitirá melhor proteção aos potenciais consumidores, especialmente crianças e adolescentes. Ela avalia que, na prática, a proibição atualmente em vigor é ineficaz.

A iniciativa conta com o apoio da indústria do tabaco; os seus representantes afirmam que as novas regras irão gerar mais empregos e mais receitas para o governo.

O conta autoriza o consumo, produção, comercialização, exportação e importação de dispositivos. Também trata do controle, fiscalização e publicidade de cigarros eletrônicos.

O texto proíbe a venda ou fornecimento a menores de 18 anos e prevê que quem descumprir essa regra estará sujeito a multa de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, além de reclusão de dois a quatro anos.

O projeto também determina que os dispositivos eletrônicos para fumar devem ser registrados na Anvisa, na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO).