Mais de 2,5 mil motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MS) devido a diversas infrações de trânsito em Mato Grosso do Sul. Entre eles estão o deputado estadual Pedro Kemp (PT) e o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT). A portaria que impõe penalidades aos motoristas foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14). No caso do deputado Pedro Kemp, a suspensão tem validade de 12 meses e tem como base o artigo 261 – II do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que “a pena de suspensão do direito de dirigir será aplicada por transgressão das regras previsto no Código, cujas infrações preveem especificamente a pena de suspensão do direito de dirigir”. Porém, não há detalhes sobre a infração cometida pelo deputado. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar informou que interpôs recurso. Em relação ao prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze, a suspensão é pelo período de 12 meses, também pelos mesmos fundamentos infracionais. Segundo o Detran, “a portaria é uma informação sobre a penalidade a ser cumprida, caso não haja recurso, ou o motorista entregue a carteira de motorista para cumprir a penalidade, ou quando o motorista for bloqueado após o prazo de recurso ter expirado sem uma resposta do interessado”. A fiscalização para saber se deputado, prefeito e demais motoristas estão cumprindo a sanção imposta é realizada por agentes do órgão de trânsito, por meio de abordagem. Caso seja constatado que o infrator dirige veículo mesmo com o direito de dirigir suspenso, a autuação e multa resultarão na abertura de processo de cassação. Penalidades Existem dois suplementos publicados pelo Detran-MS, sendo um deles uma portaria que aplica a penalidade aos motoristas vinculados e o outro um aviso de notificação de instauração de processo administrativo para aplicação de penalidade. Conforme explicou o Detran ao Correio do Estado, esta é uma publicação rotineira no setor penal. “A listagem é feita, à medida que os processos avançam no fluxo, de forma orgânica. Todos os processos têm suas notificações enviadas por correio, para o endereço do motorista. Quem não responde é avisado via aviso no Diário Oficial do Estado”, explicou a organização, em nota. Nas publicações desta sexta, há 786 processos via aviso de início e 2.510 portarias de penalidade. Na notificação de instauração, o condutor é informado sobre a existência de processo administrativo em seu nome. Enquanto a portaria penal informa a pena a ser cumprida. @@NOTÍCIAS RELACIONADAS@@
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