Relatórios subsidiarão MPMS para aplicação de medidas de recuperação no Rio da Prata e Rio Miranda
Os rios da Prata e Miranda, que têm importância não apenas econômica – fornecendo água direta e exclusivamente para pelo menos três cidades do MS ou pouco mais da metade (51%) da população de Mato Grosso do Sul – mas também para a manutenção de um complexo sistema de biodiversidade, apresentam uma série de sinais de degradação, com trechos completamente secos ao longo do percurso de 11 km.
Este ano, tanto o Rio da Prata quanto o Rio Miranda estão sob pressão devido à forte seca e à descoberta de passivos ambientais em áreas de Cerrado. Portanto, seus respectivos sobreviventes foram incluídos na agenda de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).
As avaliações técnicas sobre a situação dos dois rios tramitam na 1ª Promotoria de Justiça de Jardim, município onde se concentram os trechos mais críticos de degradação que vêm impactando negativamente os cursos d’água.
As investigações pretendem avançar nas medidas de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs), principalmente obrigando os proprietários a pagar e implementar essas ações.
Mas antes de tomar essas determinações, seja por acordos ou por obrigação judicial, o MPMS se cerca de fiscalizações e relatórios técnicos que lhe permitem identificar as áreas prioritárias para a realização dessas atividades.
No rio Miranda, que tem aproximadamente 400 km de extensão e representa um dos principais afluentes do rio Paraguai, contribuindo para o pulso de água do Pantanal e para o abastecimento de água aos municípios de Jardim, Guia Lopes da Laguna e Miranda, já houve a identificação de que existem 53 hectares que necessitam de ações urgentes de recuperação.
Esta área equivale a cerca de 74 campos de futebol e está localizada ao longo de 70 km da região nascente de Miranda, que envolve principalmente o território do município de Jardim e Guia Lopes da Laguna. Neste trecho, o nível do rio chega a 30 cm, enquanto há marcas na vegetação que apontam para um nível passado de mais de 5 m.
O Rio da Prata, que é um dos eixos de promoção do ecoturismo na região de Bonito e Jardim com base em suas águas cristalinas, está sob pressão em uma área onde não há atrativos turísticos, onde está localizado o afluente Rio Verde, também no município. do Jardim.
Além da turbidez, que representa carregamento de sedimentos no leito do rio, cerca de 11 km do curso d’água desapareceram.
Em agosto, foi ainda identificado que 200 peixes – incluindo o ameaçado dourado, além do cascudo, curimbatá, piraputanga, piau e piapara – ficaram encalhados.
A espécie só sobreviveu graças a uma operação de transferência para outra parte do Rio da Prata com maior volume de água.
O procurador do Jardim, Allan Carlos Cobacho do Prado, preside as investigações que apuram as causas dessa degradação nos dois rios e é responsável por exigir medidas de recuperação.
“É preciso ter sensibilidade para agir, pela importância de recuperar não só o Rio Miranda,
mas seus afluentes. Com a seca extrema identificamos que a situação piorou. O MPMS há muito tempo mantém parcerias com entidades como o Instituto Guarda Mirim Ambiental (IGMA) de Jardim para realizar a recuperação de áreas. A AMP [Polícia Militar Ambiental] também está trabalhando para monitorar APPs. Podemos atuar abrindo inquéritos civis para exigir a recuperação dessas áreas”, afirmou Prado.
Além da ação fiscalizadora, medidas administrativas estão sendo tomadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. O conselho foi criado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh-MS) em 2005.
Como seus membros incluem representantes da União, do Estado e dos municípios, bem como usuários de água e entidades civis, o comitê pode ter força política para propor soluções e engajar diferentes instituições. A Bacia Hidrográfica do Rio Miranda abrange 21 municípios do MS.
Atualmente presidindo o comitê, o empresário e produtor rural Eduardo Foley Coelho destacou que somente uma ação coordenada e conjunta poderá restaurar a saúde do Rio Miranda. Ele também tem influência para ações no Rio da Prata, pois preside o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (Iasb) e possui um empreendimento turístico na região.
“Será feita uma apresentação com os membros da comissão, com o objetivo de conscientizar todos. Participam do colegiado sociedade civil, usuários e governos. Queremos mostrar a situação para que, todos juntos, possamos tomar medidas que ajudem a reverter esta situação que enfrentamos. O rio Miranda ainda está em um processo de degradação muito forte”, declarou.
Tanto em Miranda quanto em Prata, entre agosto e este mês, foram realizadas duas operações técnicas de fiscalização e elaboração de laudos, apontando áreas prioritárias de degradação. Esses documentos apoiarão as medidas do MPMS e as ações do comitê.
A elaboração desses relatórios envolve especialistas do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), IGMA, Iasb e Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS) – Campus Jardim.
A PMA também deverá realizar fiscalizações. Os documentos deverão ser entregues no prazo de até 30 dias.
Descobrir
As avaliações sobre a situação dos dois rios tramitam na 1ª Promotoria de Justiça de Jardim, município onde se concentram os trechos mais críticos de degradação.
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