União oficializa repasse dos trechos das BRs 262 e 267 ao Estado

Nesta quinta-feira (12), a União concedeu ao governo de Mato Grosso do Sul a exploração das BRs-262 e 267 para inclusão da “Rota da Celulose”. A decisão foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros, e publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o documento divulgado, o governo dará continuidade ao projeto que prevê a concessão de 870 km de trechos das duas principais rodovias do estado. Além delas, as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 também serão administradas pelo governo estadual.

Nesta semana, o governador Eduardo Riedel disse aos deputados estaduais que deverá investir cerca de R$ 5,8 bilhões na concessão.

O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação de serviços públicos de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço pelos próximos 30 anos.

Outra preocupação do governo estadual era a segurança nas estradas. Porém, segundo a nota, a Polícia Rodoviária Federal continuará fiscalizando as rodovias federais que serão privatizadas.

O acordo foi firmado entre os órgãos da União (Ministério dos Transportes e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, e os órgãos estaduais: Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empresas).

Com a aprovação da União para a concessão das rodovias, o próximo passo é a edição do projeto, que deverá ocorrer em setembro. O leilão está marcado para 12 de dezembro, na B3, principal bolsa de valores brasileira, em São Paulo.

O pedágio na rota da celulose pode variar de R$ 4,70 a R$ 15,20

Conforme publicado pelo Correio do Estado no início de agosto, foi publicado estudo de viabilidade técnica para concessão de rodovias na região leste de Mato Grosso do Sul, que dão acesso ao estado de São Paulo, composta por trechos de rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267, apontaram que o pedágio dos 870,4 quilômetros a serem leiloados deverá variar de R$ 4,70 a R$ 15,20. O trecho, chamado de rota da celulose, passa por grandes fábricas de celulose.

Segundo documentos publicados pela Secretaria de Parcerias Estratégicas (EPE) de Mato Grosso do Sul, dos quase 900 km de rodovias a serem concedidas neste pacote, apenas 116 km serão duplicados, além disso, 457 km terão acostamentos, 251 km serão serão terceiras faixas, 12 km de estrada marginal e 82 de dispositivos de nível.

A duplicação ocorre quase que inteiramente entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, trecho com cerca de 97 km, que segundo o estudo deverá ter faixa de rodagem dupla em toda sua extensão. Os outros quase 20 mil ficam na BR-267, mais especificamente na divisa entre Bataguassu e São Paulo.

E são essas praças que deverão ter os maiores valores de pedágio, segundo o documento. Em Ribas do Rio Pardo, onde a duplicação termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deverá ser de R$ 15,20. O segundo maior valor fica em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa pode ser de R$ 15,10.

A praça de pedágio mais barata da concessão será a Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70.

O trecho da BR-262, que deve ser delegado ao governo do Estado pelo governo federal, sai de Campo Grande até a divisa com São Paulo, em Três Lagoas. Se o motorista fizer esse trajeto, terá que gastar R$ 53,00 com pedágio, passando pelas quatro praças que serão construídas na rodovia, trecho mais caro da concessão.

Quem fizer o trajeto BR-267, de Nova Alvorada do Sul a Bataguassu, terá que desembolsar R$ 40,20.
Nas estradas estaduais, MS-040, MS-338 e MS-395, o motorista deverá retirar R$ 47,30 do bolso.

O valor do pedágio, porém, poderá sofrer alterações, pois a concessão será feita em leilão e deverá ser a vencedora a empresa que oferecer a maior concessão e o menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor esperado.

Segundo a EPE, a outorga mínima é de R$ 95 milhões e a previsão de investimento em rodovias é de R$ 8,8 bilhões em capital privado em um período de 30 anos.

“O projeto considerou o predomínio da produção agrícola, o parque industrial da região formado por celulose, produtos de papel e papelão, construção civil, frigoríficos e produtos cárneos, sucroenergético, indústrias metal-mecânicas e o aumento do fluxo de veículos projetado para o próximos anos para a expansão socioeconômica da região Leste”, disse nota do governo do Estado.

Ainda segundo a Secretaria de Parcerias Estratégicas, o projeto atende às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo de Mato Grosso do Sul, de preservação da fauna silvestre.

Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como 22 travessias de fauna, telas condutoras, placas de alerta e entretenimento, controladores de velocidade, além de 5 caminhões de resgate de animais silvestres e ações de educação ambiental para usuários e comunidade em geral.

“Acredito que entramos na melhor fase, que é o debate amplo que vai melhorar o projeto que vamos lançar no mercado. A consulta pública permite a participação democrática da população nos projetos governamentais. É uma oportunidade de ouvir a sociedade”, afirma Eliane Detoni, secretária especial da Diretoria de Parcerias Estratégicas.

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