Em carta conjunta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e lideranças do setor rural do estado afirmam que os produtores rurais também são vítimas do conflito agrário que vem acontecendo por décadas. “Vale destacar que tanto os povos indígenas quanto os produtores rurais são vítimas dessa situação, pois muitos territórios de Mato Grosso do Sul foram adquiridos e titulados pela União há mais de 150 anos, após a Guerra do Paraguai”, afirma o documento, que acrescenta: “É imperativo reconhecer que os produtores não são invasores”. A carta pede a imediata reintegração de posse das fazendas ocupadas por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no município de Douradina, no mesmo território onde a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estabeleceu os limites do futuro Panambi-Lagoa Rica Terra Indígena (Guyra Kambi’y), cujo processo de demarcação está paralisado desde 2011. O conflito se intensificou desde julho e já resultou em pelo menos dois indígenas baleados e ocupação de propriedades. A Força Nacional de Segurança Pública está no local para evitar a escalada do conflito. O documento é assinado pelo deputado estadual Coronel David (PL), coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero; pelo presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni; pelo presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai; pelo presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Carne Precoce, Rafael Gratão; pelo presidente da Associação dos Criadores de Nelore do MS, Paulo Matos; e pelos demais deputados estaduais que integram a Frente Invasão Zero: Antônio Vaz (Republicanos), Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Renato Câmara (MDB). Marco Temporal No documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, o grupo defende a tese jurídica do Marco Temporal, que reconhece como terras indígenas apenas os territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. A tese, rejeitada pelo STF no ano passado com apoio do próprio ministro, é vista pelos signatários como “uma conquista fundamental para a segurança jurídica na área”. Após a rejeição do STF, o Congresso Nacional reagiu aprovando e promulgando uma lei (após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou inconstitucionalidade) que inclui a tese no ordenamento jurídico. “Observamos que o cumprimento desta lei tem sido negligenciado, ocorrendo processos de demarcação à revelia da Justiça”, afirmam os signatários da carta. Nesse contexto, a Frente Invasão Zero e representantes de entidades de classe de proprietários e produtores pedem o cumprimento da ordem de reintegração de posse imediata determinada pela Justiça Federal em 23 de agosto. No documento, produtores e deputados também criticam a Sala de Situação criada pelo Ministério da Justiça para acompanhar o conflito em Terra Panambi-Lagoa Rica, alegando que a iniciativa ocorreu sem a participação de entidades rurais. Em agosto, representantes indígenas estiveram em Brasília e foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Audiências O ofício foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11), dois dias após a terceira audiência de conciliação das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei de Marco Temporal (Lei 14.701/2023) de demarcação de terras indígenas. A próxima sessão está marcada para o dia 23 de setembro e contará com a presença de especialistas – a lista de nomes que apresentarão será divulgada pelo ministro Gilmar Mendes em decisão futura. Na abertura da reunião da última segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, destacou a importância do trabalho da comissão na busca de soluções para as populações indígenas e não indígenas. O ministro também destacou a necessidade de os participantes estarem abertos ao diálogo. “Para sentar à mesa é preciso vontade política e vontade de reabrir os lados da negociação, eliminando certezas estratificadas. É imperativo uma nova perspectiva e procedimento sobre os conflitos entre os Poderes”, afirmou. Assine o Correio do Estado
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