Iniciativa que utiliza inteligência artificial (IA) para apoiar contratos e transferência de valores para hospitais de todo o país pode ser utilizada no MS. A implantação do chamado Grupo Relacionado ao Diagnóstico ou DRG (Grupo Relacionado ao Diagnóstico) nas unidades hospitalares do Estado tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio de projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD).
O DRG, como explica a proposta, é “[um] sistema de classificação de pacientes internados em hospitais que reflita a complexidade média dos pacientes atendidos, relacionando-os com uma expectativa de consumo de recursos (custo do cuidado) e resultado do cuidado prestado pelo hospital”.
Segundo o texto, a iniciativa prevê o Regime Especial de Contratação para instituições hospitalares públicas e privadas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, é uma autorização formal para hospitais que queiram implantar esse modelo de contratação no Estado .
Para o autor do projeto, a iniciativa trará mais clareza em relação à remuneração hospitalar, já que neste sistema o repasse estaria de acordo com as reais necessidades e atuação da própria entidade.
“Trata-se de fazer uma verdadeira revolução na forma como as autoridades públicas contratam e pagam os hospitais. Qual é o grande problema hoje? A tabela do SUS está ultrapassada, aí vem o governo do Estado, os municípios, colocando recursos pré-fixados. Nunca sabemos se esse recurso é muito ou pouco. Em alguns casos é suficiente, noutros é insuficiente”, comenta Pedrossinan Neto.
O deputado acrescenta ainda que o maior problema de contratar serviços desta forma, com valor pré-fixado, é que esse recurso não está vinculado ao que efetivamente é produzido pelo hospital.
Portanto, não cria critérios de remuneração de eficiência, produtividade, prestação de serviços de saúde, entre outros.
O DRG utiliza novas tecnologias e IA para classificar os pacientes em grupos, que consideram algumas características clínicas comuns – como sexo, idade, quadro clínico, comorbidades, procedimentos, etc. – que ficam disponíveis no prontuário de cada pessoa.
O cruzamento desses dados é o que definirá em qual grupo do GDH cada paciente estará, bem como o tempo esperado de internação e o consumo de recursos hospitalares, definindo qual será a abordagem terapêutica para cada pessoa, agendando a alta dos pacientes.
A IA também avalia se o tempo que essa pessoa passou no hospital está dentro do esperado, além da qualidade do atendimento médico.
“Uma pessoa de 30 anos que vai fazer uma cirurgia de apêndice deverá passar três dias internada. Caso não haja comorbidade, haverá um tratamento simples, que custará R$ 3.500. Agora, se for uma mulher de 80 anos que vai fazer cirurgia de apêndice e tem diabetes, hipertensão e outras comorbidades, ela vai ficar sete dias internada, gastando o dobro”, explica o deputado.
Nesta situação hipotética, para esclarecer como funciona o sistema, Pedrossian Neto revela ainda que, quando estes pacientes entram no hospital, a IA classifica cada um de acordo com as suas características.
Se o tratamento estiver totalmente fora do esperado – o paciente de 30 anos fica sete dias internado e custa o dobro do esperado, por exemplo – o DRG percebe um problema.
“Com essa nova metodologia você passa a mensurar as coisas, verificar custos, comparar coisas que estão desiguais, verificar o grau de complexidade dos casos. Porque, por exemplo, algumas pessoas dizem que a Santa Casa precisa de três mesas do SUS para sobreviver e [Maternidade] Cândido Mariano vive de uma mesa e meia do SUS? A Santa Casa é mais ineficiente? Não, mas os casos que vão para a Santa Casa são mais complexos”, argumenta o autor do projeto.
IMPLEMENTAÇÃO
Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou uma série de atividades do Ministério da Saúde para monitorar e avaliar o desempenho da assistência especializada nas unidades hospitalares que operam no SUS. No momento,
o TCU constatou que não há monitoramento, por parte do Estado, dos hospitais financiados pelo SUS na forma exigida pela portaria.
O Tribunal de Contas destacou que o Ministério estava implementando estudos para que o modelo de financiamento das ações de saúde no SUS fosse baseado no DRG.
“Isso porque o atual modelo de financiamento está centrado na produção de serviços, com incentivos económicos para procedimentos de elevado valor em detrimento daqueles cujo valor pago não é tão elevado, e há um consequente desequilíbrio no sistema”, relatou o TCU em texto publicado em outubro de 2021.
Porém, até o momento, não há uma implementação real do DRG no Estado. Atualmente, o sistema é utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais em toda a rede SUS e pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo em outras unidades, abrangendo saúde pública e privada.
Segundo Renato Couto, especialista em DRG, a tecnologia chegou ao Brasil em 2011 e atende atualmente 36.210.971 brasileiros, sendo que 569 hospitais e 160 operadoras de saúde utilizam o sistema.
Para ele, o “sistema aumenta a eficiência hospitalar e, portanto, ajuda a sustentabilidade económica dos hospitais, aumentando o acesso à hospitalização sem novos custos”.
O especialista relata ainda que, no SUS de Belo Horizonte (MG), a implantação do DRG resultou na redução do número de leitos de 2016 para 2019 (de 5.665 para 5.093 leitos), mas com aumento no número de leitos. internações no mesmo período (de 246.704 para 274.509).
Descobrir
A Portaria GM/MS nº 3.410/2013 estabelece que cabe ao Ministério da Saúde “acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas e compromissos do contrato”, aponta o TCU.
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