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Será criado um grupo de trabalho no Estado com o objetivo de cadastrar de forma mais eficiente os dados dos povos indígenas que vivem em áreas de recuperação. A equipe está subordinada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD).

A resolução, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, institui o grupo de trabalho para realizar o levantamento com o objetivo de criar e desenvolver políticas públicas eficazes para áreas em recuperação.

O processo de identificação e cadastramento de indígenas é amparado pelo art. 93 da Constituição do Estado e no inciso II do art. 72 dias Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.

Será de responsabilidade SEAD nomear servidores de diferentes áreas vinculadas à pasta para compor o grupo que irá coletar as informações.

Além disso, serão convidados a integrar o grupo representantes dos seguintes órgãos:

• Secretaria de Estado da Administração (SAD);
• Secretaria de Estado da Cidadania (SEC);
• Secretaria de Estado de Educação (SED);
• Secretaria de Estado de Saúde (SES);
• Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS);
• FUNAI – Coordenação Regional de Campo Grande;
• FUNAI – Coordenação Regional de Dourados;
• FUNAI – Coordenação Regional de Ponta Porã;
• Defensoria Pública Federal (DPU);
• Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS);
• Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).

Outras pessoas poderão ser convocadas dependendo do andamento dos debates relacionados aos trabalhos.

Pela resolução, ficou estabelecido que a obra deverá ser concluída em até 30 dias.

Entenda o trabalho

• Proposta de ação: Criar e organizar um cadastro de indígenas que vivem em áreas de terras não regularizadas em Mato Grosso do Sul.
• Controle de risco: Elaborar um plano para lidar com possíveis problemas na contratação de serviços, se necessário.
• Estudo técnico e jurídico: Analisar questões técnicas, legais e operacionais necessárias para implementar o plano.

Conflitos no Estado

Mato Grosso do Sul registrou 116 conflitos fundiários no ano passado, segundo pesquisa divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Foram 1.724 casos em todo o Brasil, entre ocupações e reintegrações de áreas, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Estado foi o sexto do país com maior número de conflitos, a maioria deles relacionados a disputas entre indígenas e agricultores.

Dos 116 conflitos ocorridos em 2023, segundo o levantamento, 105 envolveram indígenas, e a maior parte deles ocorreu em Dourados, onde foram registrados 30. Os outros 11 reportados estão entre sem-terra (4), assentados (6) e posseiros (1) .

** Colaborou com Judson Marinho

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