Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X em todo o território nacional brasileiro.
Além disso, a Apple e o Google foram instruídos a remover o aplicativo X de suas lojas online dentro de 5 dias. Moraes também impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize meios alternativos, como VPNs, para acessar o X enquanto o site estiver banido.
“A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DA OPERAÇÃO DA ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que sejam cumpridas todas as ordens judiciais proferidas nestes casos, as multas sejam devidamente pagas e a pessoa física ou jurídica seja indicada em representante judicial em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deverá ser indicado também o seu gestor administrativo.”
Também fica decidido que:
“(2.3) Provedores de serviços de Internet, na figura de seus Presidentes, por exemplo ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, CLARO, NET VIRTUA, GVT, etc…, para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de tornar a utilização do aplicativo “X”;
(2.4) Que administram serviços móveis pessoais e serviços telefônicos fixos comutados, de modo que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X”
A decisão do ministro foi tomada após a empresa X descumprir ordem anterior de constituição de representante legal no Brasil. O prazo para cumprimento dessa determinação expirou às 20h07 desta quinta-feira (29).
A OX também foi multada em R$ 18 milhões por não remover perfis que, segundo a Justiça, divulgavam informações falsas e realizavam ataques a instituições democráticas.
“O propósito ilícito e fraudulento deste fechamento da empresa nacional foi confessado na mensagem feita nas redes sociais, que é: continuar descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, especialmente deste Supremo”, afirmou o ministro.
A empresa fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que o ministro Moraes havia ameaçado prender o então representante legal da empresa no país.
A decisão inclui notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem prazo de 24 horas para bloquear a plataforma no Brasil.
“O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), CARLOS MANUEL BAIGORRI deverá ser notificado, inclusive por meio eletrônico, para que adote IMEDIATAMENTE todas as medidas necessárias à implementação da medida, comunicando este TRIBUNAL, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro ) horas”.
O dono da X é o bilionário Elon Musk, conhecido por suas empresas de tecnologia no Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Musk tem atacado o ministro Moraes nas redes sociais devido a decisões relacionadas à remoção de perfis da plataforma.
Em seu relato, Musk disse que a “decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil”. “Se tivéssemos concordado com as exigências de @alexandre de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas, não haveria maneira de explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados.”
“Não há dúvida de que Moraes precisa ir embora. Ter um ‘punidor’ que viola repetida e flagrantemente a lei não é justiça alguma”afirmou em outro post. A postagem foi feita após a rede social publicar o que seria uma decisão confidencial de Moraes na qual ele ordena a convocação de advogados regularmente indicados por X no Brasil para tomarem as providências necessárias e bloquearem contas de usuários da rede.
Ordem
O método de intimação utilizada por Moraes, inédita na história do STF, também gerou polêmica. A intimação foi publicada diretamente na rede social, marcando a conta de Elon Musk, o que levantou dúvidas sobre a legalidade e contagem do prazo de 24 horas, que teria começado exatamente às 20h07 desta quarta-feira (28), no horário de publicação.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
—STF (@STF_oficial) 28 de agosto de 2024
Na manhã desta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes, em discurso durante a Semana Jurídica Mackenzie, abordou o tema da instrumentalização das redes sociais para atacar a democracia, citando tanto o Brasil quanto a França como exemplos de países onde as Instituições estão aprendendo a lidar com esta nova realidade digital. Segundo ele, as redes sociais, embora sejam ferramentas poderosas e benéficas, têm sido utilizadas de forma irregular para minar o Estado de direito e a democracia.
StarLink
Além da disputa com X, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, como forma de garantir o pagamento das multas impostas. No entanto, juristas criticaram esta medida, considerando-a uma violação da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. , conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Processo completo aqui.
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