Empresas envolvidas na Operação Cascalhos de Areia não estão impedidas de concorrer a licitação de R$ 40,37 milhões
Mesmo com denúncias levadas à justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), empresários suspeitos de participar de esquema de fraude em licitações e contratos conseguem participar de nova licitação milionária da Prefeitura de Campo Grande, lançada para a ampla concorrência hoje (19) por cascalho em ruas não pavimentadas.
O motivo da “liberação” para concorrer à licitação é porque os empresários envolvidos na Operação Cascalhos de Areia, lançada em 15 de junho do ano passado, ainda não foram julgados.
Segundo fontes do Ministério Público, apesar das denúncias, por lei, as empresas que ainda não foram julgadas não estão impedidas de participar.
Como já relatado por Correio Estadualos principais alvos da operação foram André Luiz dos Santos, mais conhecido como “André Patrola”, e Edcarlos Jesus Silva, controladores das empresas AL dos Santos, Engenex e MS Brasil.
Embora as empresas Engenex e MS Brasil pertençam oficialmente a Edcarlos Jesus, investigadores do MPMS suspeitam que o verdadeiro proprietário seja André Patrola.
O edital de licitação milionário no valor de R$ 40,37 milhões foi publicado pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), no dia 2 de agosto.
O valor que será investido pela prefeitura para contratar a empresa vencedora da licitação envolve a realização de manutenções em vias urbanas não pavimentadas, com aplicação de revestimento cobrindo as áreas das regiões de Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo, além de pavimentar o bairro Anhanduí.
De acordo com as diretrizes da licitação, a modalidade de concorrência para as empresas interessadas nas obras é “aberta”, e o critério de julgamento para escolha da empresa vencedora será aquela que apresentar o menor preço para execução.
A Operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual, foi deflagrada após denúncias de servidores municipais indicando que empresas recebiam pagamentos mesmo sem manter as ruas não pavimentadas.
Além disso, as denúncias indicavam que as mesmas empresas também eram pagas pelo aluguel de máquinas que nem sequer possuíam.
A empresa MS Brasil, de propriedade oficial de Edcarlos, por exemplo, garantiu um contrato anual de R$ 13,4 milhões para aluguel de máquinas. Além disso, em fevereiro deste ano renovou contrato no valor de R$ 4,6 milhões também para aluguel de máquinas pesadas.
OPERAÇÃO
As investigações sobre a possível organização criminosa constituída para cometer crimes de peculato, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro em contratos de manutenção de estradas não pavimentadas e locação de máquinas para a Prefeitura de Campo Grande foram iniciadas em junho de 2023.
A operação teve como alvo a construtora ALS Transportes, de André Luiz dos Santos, também conhecido como André Patrola, esta construtora, segundo investigações do MPMS, fechou diversos contratos ao longo dos anos e teve mais espaço durante a gestão do ex-prefeito. Marquinhos Trad (PSD).
Segundo investigação do procurador Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, a empresa teria sido beneficiada por diversos contratos, principalmente a partir de 2017.
No dia da realização da primeira fase da operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande.
R$ 40 MILHÕES
O valor máximo que a prefeitura está disposta a pagar pela licitação de pavimentação é de R$ 40.378.761,75. O leilão foi dividido em seis regiões urbanas além do distrito de Anhanduí.
Entre as regiões da cidade, o maior valor investido está em Anhanduizinho, com valor máximo de R$ 8.183.224,95. A região abrange os bairros Jockey Club, Piratininga, Guanandi, Alves Pereira, Lageado, Aero Rancho, Centenário, Pioneiros, Centro-Oeste e Los Angeles.
Para a manutenção das ruas da região do Prosa, a prefeitura está disposta a gastar até R$ 7,41 milhões.
Em Lagoa, o custo de manutenção de 170 km será de R$ 5,39 milhões pelo período de 12 meses. O recapeamento da região será realizado no bairro Taveirópolis, passando por São Conrado, até Tarumã.
Em Imbirussu, o Executivo municipal está disposto a pagar até R$ 4,12 milhões, abrangendo os bairros de Sobrinho, Santo Amaro e Centro Industrial.
Descobrir
O nome de André Patrola está envolvido em escândalos de corrupção desde que virou notícia em 2018, durante a Operação Lama Asfáltica.
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