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Um destino de compras famoso pelos brasileiros porque fica na fronteiraO Paraguai é mais conhecido por suas lojas que vendem produtos eletrônicos e outros itens diversos. Porém, a compra de automóveis no Paraguai por brasileiros tem sido tema de interesse, principalmente para quem reside na fronteira, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

Mesmo com a proximidade geográfica, ainda não é tão comum adquirir esse tipo de bem no país vizinho, o que levanta duas questões: é possível comprar um carro no Paraguai e dirigi-lo no Brasil? Esse tipo de transação vale a pena?

A resposta objetiva à primeira pergunta é: sim, é possível comprar carros no Paraguai, mas para viajar no Brasil há uma série de processos obrigatórios, que envolvem o pagamento de taxas a outras burocracias, o que torna a resposta à segunda não tão questão objetiva, pois depende de uma análise caso a caso do que o comprador considera mais vantajoso.

Segundo pesquisa realizada em sites especializados, os preços dos carros novos entre Brasil e Paraguai em 2024 revelam uma diferença substancial. Enquanto no Brasil um carro popular novo é vendido por cerca de R$ 72 mil em diante, no Paraguai é possível adquirir carros a partir de R$ 55 mil. A diferença considerável continua para todos os modelos e marcas, mesmo diante da alta cotação do dólar.

Isso acontece porque o Brasil possui uma carga tributária muito elevada e um sistema tributário extremamente complexo, o que impacta significativamente no valor final dos produtos.

Porém, é importante destacar que para trazer um carro do Paraguai é necessário cumprir uma série de requisitos legais, para evitar a prática de crimes.

Vantagens

O principal atrativo é o menor preço dos veículos no Paraguai, o que gera economia financeira imediata.

Por exemplo, modelos populares como picapes e SUVs podem ter uma diferença de preço significativa, o que atrai muitos consumidores brasileiros.

Para os residentes de regiões fronteiriças, a proximidade geográfica também facilita o processo de compra.

Além disso, a variedade de modelos disponíveis pode ser mais atrativa, principalmente para quem se interessa por veículos importados que nem sempre são encontrados no Brasil. O Paraguai possui uma grande variedade de automóveis que são importados de diversos países, incluindo Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e Taiwan. Os carros usados ​​importados, especialmente do Japão, tornaram-se bastante populares e acessíveis no Paraguai.

Essa política atrai muitos compradores, não só paraguaios, mas também brasileiros que buscam preços mais baixos em relação ao mercado brasileiro, onde a carga tributária sobre veículos é significativamente maior.

Desvantagens

Para que um carro adquirido fora do Brasil possa circular no país é necessário passar pelo processo de importação, mesmo que entre em território brasileiro por via terrestre, conduzindo o próprio veículo.

Desde 2021, carros e componentes automotivos montados na Argentina, Paraguai e Uruguai deixaram de entrar no país com licenciamento de importação, segundo decreto do Ministério da Economia, mas isso tem pouco efeito no caso de importações por pessoas físicas.

As taxas acabam aumentando o valor, não tornando os preços externos muito competitivos e a economia aparente acaba não tornando o negócio vantajoso.

Além das taxas e impostos, existe o processo burocrático para legalização, que também pode ser uma desvantagem devido a entraves logísticos e financeiros.

Isso inclui o pagamento de impostos de importação, taxas de legalização, além de adaptações necessárias para que o carro atenda às normas brasileiras de segurança e emissões. Estes custos adicionais podem, em alguns casos, anular as poupanças iniciais.

Outro ponto relevante é a garantia e assistência técnica. Os carros adquiridos no Paraguai podem não ter cobertura de garantia no Brasil, o que pode resultar em dificuldades na manutenção e reparo do veículo. A disponibilidade de peças também pode ser um problema dependendo do modelo e marca adquiridos.

Importar

Veículos com placas estrangeiras só podem circular no Brasil sob determinadas condições, e mantê-los em território nacional sem as exigências pode ser considerado contrabando, sujeito a penalidades criminais, multas e apreensão do veículo.

A legislação brasileira é rigorosa quanto à entrada de veículos estrangeiros. Pela lei, somente veículos novos, 0 km, poderão ser importados. No caso de veículos usados, só é permitida a utilização de veículos com mais de 30 anos, para fins culturais e de recolha.

Especificamente para a importação de veículos do Paraguai para o Brasil, o processo envolve diversas regulamentações e exigências legais.

Para legalizar um carro importado você deve pagar:

• 35% de Imposto de Importação, calculado sobre o preço do carro mais frete, seguro e demais taxas alfandegárias;
• cerca de 25% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• 11,6% Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

Além dos custos, o carro deve atender às normas brasileiras de segurança e emissões, o que pode exigir adaptações no veículo. Por isso, também passa por inspeção e homologação, realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As taxas podem aumentar o custo final em até 80% do valor original do veículo.

O processo de legalização pode levar até três meses e envolve a obtenção de diversas licenças e autorizações de órgãos como Receita Federal, IBAMA e Detran, dependendo do tipo de carro.

Para legalizar o veículo no Brasil também é necessária documentação que comprove a procedência do veículo e a regularidade da compra. Isso porque, como a legislação paraguaia é menos rígida, existe a possibilidade de compra de carro roubado. O conselho é optar por lojas de confiança e verificar a procedência do veículo para evitar problemas jurídicos.

Comprar um carro no Paraguai pode ser vantajoso do ponto de vista financeiro, principalmente para quem mora perto da fronteira. No entanto, é fundamental estar atento às complicações jurídicas, aos custos adicionais e às potenciais dificuldades relacionadas com a manutenção dos veículos.

Os interessados ​​deverão obter todos os documentos necessários, como licenças e autorizações, que geralmente são gerados pelo Receita Federal.

É possível dirigir veículos com placas paraguaias no Brasil?

Não é permitido dirigir veículos com placas paraguaias no Brasil, exceto em algumas situações específicas.

De acordo com a legislação brasileira, veículos com placas estrangeiras só podem circular no país em condições turísticas. Ou seja, se o veículo tiver placa paraguaia, o proprietário também deverá ter residência permanente no país vizinho.

Sem o registro nacional, o proprietário do carro deixa de pagar os impostos que incidiriam sobre a importação regular de um bem novo, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Você também deixa de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Se um brasileiro estiver dirigindo no Brasil com carro com placa de outro país e não for residente do território em questão, poderá ser acusado de crime de contrabando.

Além de responder criminalmente, o veículo é apreendido e há multas por sonegação fiscal.

E se a pessoa morar no Brasil e trabalhar ou estudar no Paraguai?

Especialmente nos estados fronteiriços, é muito comum as pessoas viverem num país e trabalharem ou estudarem noutro. Em vários destes casos, o transporte é realizado em veículos particulares.

Neste caso, segundo a Receita Federal, o que conta é a residência fiscal. Isso significa que se o cidadão declarar o Imposto de Renda aqui, seu domicílio é o Brasil e não há como ter veículo com placa paraguaia.

Ainda pela lei, mesmo que o proprietário do veículo trabalhe ou tenha empresas no país vizinho, ele não pode ter carro registrado lá.