A Prefeitura de Campo Grande propôs melhorar a infraestrutura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que atende moradores de rua, em acordo extrajudicial com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após abertura de inquérito resultante proveniente de visita técnica que constatou condições insalubres no local. Conforme consta na aprovação do acordo extrajudicial, a Câmara Municipal de Campo Grande propôs assumir o compromisso de “regularizar as condições de funcionamento e funcionamento do Centro POP”. Entre as ações estabelecidas estão: atividades de reparação e manutenção das instalações sanitárias, da rede de esgoto e da rede de drenagem; regularizar o funcionamento dos banheiros masculinos e femininos com reparos na manutenção dos chuveiros; e também na área de lavanderia, para eliminar todos os entupimentos, transbordamentos e acúmulos de água e resíduos. Mudanças estruturais no Centro POP também foram prometidas pela prefeitura, informando que tomará medidas, acrescentando seis novos sanitários, chuveiros com espaço individual e seis unidades de pia para uso dos cidadãos em situação de rua. O espaço deverá ser ampliado com instalações de equipamentos na modalidade container, sendo a utilização desses novos espaços fiscalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). A acessibilidade do Centro POP deverá também ser revista para garantir a todos os utentes do serviço que existirão percursos acessíveis para as salas destinadas ao atendimento ao público. Haverá também um aumento de funcionários que atendem moradores de rua, agregando à unidade um educador/cuidador responsável pela fiscalização do pátio e dois responsáveis pelos serviços de limpeza e manutenção. Serão restabelecidos e implementados dois serviços no Centro POP, conforme documento do acordo extrajudicial, a saber: serviço de fornecimento de bilhetes para transporte de pessoas em situação de sem-abrigo para deslocação aos seus territórios de origem; e a implementação de um serviço adicional de Residência Inclusiva, concebido para servir um mínimo de 10 pessoas com deficiência abandonadas ou sem-abrigo. Todas as mudanças estruturais e novas ações propostas pela prefeitura foram realizadas com compromisso de prazos estabelecidos de 60 a 120 dias (3 a 4 meses) a partir deste mês de agosto. REALOCAÇÃO DE IMÓVEL Outro compromisso assumido pela prefeitura, informado com prazo de cumprimento maior, em 30 meses (2 anos e 6 meses), é a realocação do Centro POP para outro imóvel que “atenda todos os requisitos de saúde e acessibilidade necessários , para prestar atendimento digno à população em situação de rua.” Este novo espaço físico deverá ter condições que garantam: atendimento com privacidade e confidencialidade; iluminação, ventilação, conservação, salubridade, limpeza, segurança, acessibilidade adequadas; entre outros. Quanto à estrutura física do novo imóvel onde será realocado o Centro POP, a unidade contará com: recepção, acolhimento inicial; sala para atividades relacionadas à coordenação, reuniões de equipe e atividades administrativas; sala para atendimento individual, familiar ou em pequenos grupos; despensa e cozinha; banheiros masculinos e femininos adaptados; cafeteria; lavanderia com espaço para secar roupas; guarda de pertences com armários individuais; higiene pessoal; espaço para guardar animais de estimação; e armazém ou similar. BEM-VINDO NO FRIO Com a chegada da frente fria desde quinta-feira (8), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) realizou 150 abordagens sociais a pessoas que utilizam espaços públicos como moradia, oferecendo serviços e recepções, entre os locais de apoio é o Centro POP. Contudo, a maioria das abordagens (78) foram recusadas, tendo apenas sido acolhidas 72 pessoas e distribuídos 107 cobertores. Ao Correio do Estado, o SAS destacou que “as equipes de abordagem da Política de Assistência Social oferecem atendimento às pessoas em situação de rua, que têm a opção de aceitar ou não os serviços da Rede”, e que as recusas de atendimento “são um direito garantido pela Constituição Federal do 1988, em seu artigo 5º, inciso XV”. O ministério informou que o serviço é oferecido de forma contínua, nas sete regiões de Campo Grande, e que as ações foram intensificadas desde o início da frente fria. Saiba O atendimento às pessoas em situação de rua também conta com o apoio da população, que pode informar sobre pessoas nessas condições pelos telefones (67) 99660-6539 e (67) 99660-1469. Assine o Correio do Estado
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