Ingresso passa de 5% para 10% do salário base, o que representa aumento de quase R$ 2 mil no bolso dos juízes
Mais caros do país, com custo médio mensal de R$ 120.354,00 no ano passado, os magistrados estaduais de Mato Grosso do Sul dobraram o valor do auxílio alimentação, segundo publicação desta segunda-feira no Diário Oficial do Tribunal de Justiça.
Até agora, desembargadores e desembargadores tinham direito a um vale-alimentação no valor de 5% do salário-base. A partir de agora, o valor será de 10%. O reajuste foi aprovado em sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça na quarta-feira da semana passada (07) e entra em vigor a partir da publicação e terá impacto de mais de R$ 400 por mês nos cofres públicos.
“O artigo foi modificado. 1º da Resolução nº 58, de 18 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: Será concedida assistência alimentar aos magistrados em atividade, na forma de auxílio pecuniário, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor valor do subsídio de magistrado, a ser incluído na folha de pagamento mensal.”
O salário base de um juiz é de R$ 39.717,69. Com a mudança, o auxílio passa de R$ 1.985,88 para R$ 3.971,76. No caso dos juízes sem cargos de confiança, cujo salário-base é de R$ 35.845,21, o aumento é de R$ 1.792,26 a partir de agora. Para efeito de comparação, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.
E esses valores da ajuda alimentar chegam integralmente à conta bancária dos magistrados, pois não incide imposto de renda ou desconto previdenciário sobre este e outros itens.
Em média, o salário base representa menos de um terço da remuneração de cerca de 220 magistrados em Mato Grosso do Sul. Dados divulgados em 28 de maio deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que o custo mensal dos magistrados aqui é 196% maior do que em Alagoas, onde um magistrado custa R$ 40.673,00 por mês aos cofres públicos.
E estar no topo do ranking nacional dos maiores salários não é novidade no Mato Grosso do Sul. No ano anterior, os magistrados daqui ficaram em segundo lugar, atrás apenas de Minas Gerais. Agora, a segunda posição vai para o vizinho Mato Grosso, onde o custo médio mensal é de R$ 116.622,00.
Em média, o custo dos magistrados estaduais no Brasil no ano passado foi de R$ 73.777,00. Ou seja, os juízes do Mato Grosso do Sul custam aos contribuintes locais 63,1% acima da média nacional.
O relatório Justiça em Números explica que estes custos incluem “pagamentos de remunerações, indemnizações, encargos sociais, imposto sobre o rendimento, despesas com viagens de negócios (passagens aéreas e diárias), que não correspondem, portanto, aos salários, nem aos valores recebidos pelos empregados. servidores públicos”.
O relatório Justiça em Números mostra que o Estado tinha, no período em que foi realizada a recolha de dados, 219 magistrados e 5.258 servidores no activo. E quando se trata de servidores a situação é um pouco diferente.
Com um custo médio mensal de R$ 20.607, os servidores dos fóruns e do Tribunal de Justiça aqui estão em 11º lugar no ranking nacional dos mais bem pagos. O primeiro colocado, segundo a reportagem, é Minas Gerais, onde o custo é de R$ 27.454,00.
Mesmo assim, os funcionários do MS recebem acima da média nacional, que no ano passado foi de R$ 18.119,00. No entanto, a diferença é de apenas 13,7%, muito inferior aos 63,1% dos juízes.
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