Empresa vencedora poderá iniciar a ativação das 12 praças a partir do 13º mês seguinte à assinatura do contrato de concessão
As 12 praças de pedágio que serão implantadas nas rodovias BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395 no Mato Grosso do Sul devem começar a cobrar pedágio a partir de 2026. O contrato com a empresa vencedora é deverá ser assinado no próximo ano. O trecho, conhecido como rota da celulose, refere-se às saídas do Estado em direção ao estado de São Paulo.
De acordo com estudo de viabilidade técnica divulgado pela Secretaria de Parcerias Estratégicas (EPE), do Governo de Mato Grosso do Sul, a empresa vencedora do leilão poderá começar a cobrar nas praças a partir do 13º mês após a assinatura da concessão contrato.
“As pórticas de pedágio deverão ser instaladas até o final do 12º mês da Concessão e entrarão em operação no início do 13º mês”, diz trecho do documento.
Segundo a chefe da EPE, Eliane Detoni, quando a cobrança começar, não há obrigatoriedade de a empresa já ter participado dos 116 quilômetros de duplicação, mas haverá exigência de alguns itens de segurança.
“A futura concessionária tem até um ano para realizar os serviços iniciais. O que isto significa? Ele precisa deixar todas as rodovias, 870 quilômetros, em condições seguras de trânsito. Isso não significa que já começará a duplicar. Ele tem uma série de serviços que precisa implementar. Precisa prestar todos os serviços de apoio ao usuário, ambulâncias, guinchos leves, guinchos pesados”, explicou o secretário especial.
“Teremos conectividade para todos os usuários, teremos atendimento nas três rodovias, pontos de descanso para caminhoneiros. Essa foi uma demanda muito grande que todo o país está recebendo para que os caminhoneiros possam até cumprir a obrigação legal de descanso. O que acontece é que eles não têm paradas para descanso, então já estamos antecipando isso na rodovia. E todos os serviços mecânicos, serviços de ambulância. Tudo isto constitui a partir daí, normalmente a partir de um ano, portanto seria em 2026, quando a concessionária estará autorizada, cumprindo todos os requisitos, a começar a cobrar portagens”, acrescentou Detoni.
O projeto de concessão da rodovia deverá ser concluído ainda este ano. A próxima fase será uma audiência pública, a ser realizada na última semana deste mês. Posteriormente, em setembro, será publicado o edital de licitação e, em dezembro deste ano, o leilão será realizado na bolsa de valores brasileira, a B3.
Segundo Detoni, a assinatura está prevista para acontecer no próximo ano. “Pretendemos assinar este contrato de concessão no primeiro trimestre do próximo ano.”
PEDÁGIO
O Correio Estadual mostrou esta semana que o estudo de viabilidade técnica da concessão da rodovia indicava que o pedágio dos 870,4 km a serem leiloados deveria variar entre R$ 4,70 e R$ 15,20.
A praça localizada entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo deverá ter os maiores valores de pedágio, segundo o documento. No trecho duplicado, que termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o custo deve ser de R$ 15,20.
O segundo maior valor será em Nova Alvorada do Sul, na BR-267, onde a tarifa poderá ser
R$ 15,10. A praça de pedágio mais barata da concessão será a Bataguassu, na BR-267, onde a tarifa custará R$ 4,70.
O trecho da BR-262 no MS, que será delegado ao governo do Estado pelo governo federal, vai de Campo Grande até a divisa com São Paulo, em Três Lagoas. Se o motorista fizer esse trajeto, terá que gastar R$ 53,00 com pedágio, passando pelas quatro praças que serão construídas na rodovia – trecho mais caro da concessão. Quem fizer o trajeto BR-267, de Nova Alvorada do Sul a Bataguassu, terá que desembolsar R$ 40,20.
Circulando pelas estradas estaduais – MS-040, MS-338 e MS-395 –, o motorista deverá pagar R$ 47,30.
O valor do pedágio, porém, poderá sofrer alterações, pois a concessão será feita em leilão e deverá ser a vencedora a empresa que oferecer a maior concessão e o menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor esperado.
Segundo a EPE, a outorga mínima é de R$ 95 milhões e a previsão de investimento em rodovias é de R$ 8,8 bilhões em capital privado em um período de 30 anos.
Dos 870,4 km de rodovias a serem concedidas, apenas 116 km serão duplicados. A maior parte, com cerca de 97 km, fica no trecho entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo.
Descobrir
Esta semana, o governo do Estado publicou edital de consulta pública sobre a proposta de concessão rodoviária, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para aprimorar o documento. As propostas serão recebidas de hoje até 6 de setembro deste ano.
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