A ação que propõe oito objetivos permanentes de mobilização foi assinada pela Secretária de Estado da Cidadania e pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres
Mato Grosso do Sul está empenhado em eliminar o feminicídio no Estado, aderindo à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, lançada pelo Ministério da Mulher.
Na prática, assinar a carta é o compromisso de Mato Grosso do Sul em aderir às iniciativas do Governo Federal para prevenir todas as formas de violência de gênero contra as mulheres em toda a sua diversidade e alcançar o Feminicídio Zero.
A campanha com ações previstas é lançada durante o Agosto Lilás, quando as ações visam intensificar a consciência social e promover medidas de prevenção em resposta à violência de gênero contra a mulher.
O compromisso foi oficializado nesta quinta-feira (1º), com a assinatura do documento que traz diretrizes para ações de combate ao feminicídio que devem ser seguidas.
A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, assinaram a adesão do Governo de Mato Grosso do Sul.
“Esta assinatura significa a responsabilidade que Mato Grosso do Sul assume no desenvolvimento de uma estratégia para prevenir todas as formas de violência contra a mulher e evitar o crime de feminicídio no Estado”, destaca a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa.
Para a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, aderir à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero reafirma o compromisso com a Cidadania. “Estamos empenhados em traçar planos de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres. Então, assinar a carta compromisso é a materialização do nosso trabalho e a garantia de que as estratégias não estarão focadas apenas em agosto, mas em toda a nossa gestão”.
O documento apresenta os seguintes objetivos de mobilização permanente:
- Promover a transformação cultural de atitudes, hábitos e comportamentos discriminatórios contra as mulheres na sua diversidade;
- Desnaturalizar a violência de género contra as mulheres e promover a não tolerância social desta violência;
- Combater a discriminação de género que reforça as posições de subordinação das mulheres na sociedade, subestima as suas capacidades intelectuais e de liderança, hipersexualiza os corpos das raparigas e limita o acesso ao direito de viver sem violência;
- Realizar ações dirigidas a homens e rapazes, educação, sensibilização, prevenção, responsabilização e mudança de práticas discriminatórias e violentas contra as mulheres;
- Promover a compreensão da discriminação de raça, cor e gênero e das barreiras de acesso das mulheres negras e indígenas aos seus direitos, transformando as práticas institucionais, a fim de promover medidas que promovam a equidade de gênero;
- Prevenir a violência contra meninas e adolescentes, preparando-os para uma vida livre de violência, com liberdade e autonomia;
- Promover ações para mitigar os impactos da violência de género na saúde física e mental das mulheres, na sua capacidade de decisão, autonomia e bem-estar e nas consequências geradas para as famílias, comunidades e sociedades;
- Fornecer informações sobre os direitos das mulheres, garantindo o acesso à informação para toda a população.
O documento também prevê ações integradas entre os Governos Federal e Estadual, como estabelecer políticas internas contra qualquer forma de violência e assédio, promover seminários sobre o tema e também colaborar com organizações que oferecem apoio a mulheres em situação de violência, fornecendo assistência jurídica e psicológico.
Além de promover a inclusão de mulheres em cargos de liderança dentro das instituições e apoiar políticas públicas e legislações que busquem combater o feminicídio.
REGISTROS
Nos primeiros cinco meses deste ano, 17 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, o que representa quase o dobro do número de casos registrados no mesmo período do ano passado, quando o Estado teve 9 mortes por esse tipo de crime.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram ainda que o índice é o terceiro maior dos últimos dez anos, atrás apenas de 2022, quando foram registradas 20 ocorrências de janeiro a maio, e de 2020, que teve 18 casos em o mesmo período.
Os meses com maiores taxas são fevereiro e abril, com 5 feminicídios em cada. Maio teve o menor número de mortes, com uma registrada. O caso em questão era o da corretora Amália Cristina Mariano Garcia, que inicialmente foi tratado como roubo (roubo com morte), mas passou a ser interpretado como feminicídio no decorrer das investigações.
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