A vereadora Luiza Ribeiro destinou recentemente todas as suas emendas parlamentares obrigatórias, no valor de R$ 250 mil, à associação “Divina Flor”, instituto mato-grossense de pesquisa e apoio à cannabis medicinal. A informação foi divulgada ontem (2) na edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande). Segundo as informações, a emenda parlamentar obrigatória orientada pelo vereador enquadra-se no setor da saúde e será utilizada para “adquirir e instalar equipamentos para implantação de laboratório de produtos à base de cannabis em Campo Grande, em parceria com a Associação Divina Flor”. . A instituição foi a primeira associação de pesquisa e apoio à cannabis em Mato Grosso do Sul e realiza trabalhos de pesquisa com foco no ativismo social para tratamento com cannabis medicinal. “Nossa missão é manter o equilíbrio entre serviços sociais com e sem desconto, cobrindo nossas despesas de forma autossustentável. Para tanto, contamos com uma doação mensal de nossos associados no valor de R$ 30,00 (trinta reais), o que nos possibilita funcionar como associação”, informa o site da Associação Divina Flor. Além de Luiza, a prefeitura destinou outras 164 emendas parlamentares obrigatórias aos vereadores da capital. Destes, cerca de 20% foram direcionados para projetos de educação, enquanto o restante se concentra em saúde, lazer e assistência social. No caso de Luiza Ribeiro, o vereador foi o único a usar todo o dinheiro da emenda parlamentar para um único fim. O Correio do Estado tentou contato com o vereador, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. Confira o anexo aqui. Emendas Parlamentares As emendas parlamentares obrigatórias são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada pelos vereadores. Ao contrário das alterações comuns, que são sugestões que o governo pode ou não aceitar, as alterações obrigatórias são obrigatórias. Inicialmente, durante o primeiro semestre legislativo, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, com receita estimada de R$ 6,8 bilhões para investimentos na capital, totalizando cerca de R$ 440 mil para cada vereador investir nos setores que desejarem. Atualmente, com o anexo alterado do projeto de lei 11.387/24, cada vereador dispõe de um orçamento de R$ 250 mil em emendas parlamentares obrigatórias. Estas alterações permitem que os vereadores direcionem recursos para áreas específicas que consideram prioritárias nas suas comunidades, garantindo que setores como saúde, educação e infraestruturas recebam a atenção e os investimentos necessários ao seu desenvolvimento.
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