O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o lei que estabelece o novo ensino secundário com alguns vetos. Pela nova regra, a carga horária do Ensino Médio continua obrigatória, mas com aumento de 1.800 para 2.400 horas nos componentes curriculares.
Publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (1), a legislação altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O texto veta o trecho que trouxe alterações no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A proposta estabelecia que o aluno deveria escolher uma das áreas do conhecimento ao realizar o exame, o que criou diferentes versões da prova. Outra mudança foi em relação à Língua Espanhola, que agora não é mais obrigatória.
Segundo Deumeires Morais, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o projeto aprovado não atende em muitos pontos ao debate liderado pelo CNTE (Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo FNE (Fórum Nacional da Educação) como a Câmara dos Deputados “distorceu” o que foi construído com o Senado.
“Tem um ponto que consideramos negativo que foi a não inclusão da língua espanhola como obrigatória, pois dentro das relações com os países latinos ela é muito fundamental. Estados como Mato Grosso do Sul que estão localizados em regiões fronteiriças perdem muito” , avalia.
Segundo o professor, alguns avanços, como o aumento da carga horária das disciplinas presentes na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para 2,4 mil horas, otimizam o ensino.
“Isso proporciona aos alunos uma melhor preparação para as próximas etapas do ensino, pois aumenta o número de aulas de disciplinas básicas, eliminando a exigência apenas de Português e Matemática. E reduz o número de horas em roteiros que não tinham orientação pedagógica em aplicação”, ressalta.
Na opinião do ministro da Educação, Camilo Santana, a nova lei avança em questões fundamentais.
“O primeiro é a retoma da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, o que permite também o regresso de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física obrigatória.
Ensino técnico
A oferta de ensino técnico com cargas horárias mais longas também foi alterada e agora é maior. Antes da mudança, o modelo atual estabelecia itinerários de 1.800 horas. Agora, serão 2,1 mil horas, das quais 300 horas deverão combinar formação geral e ensino técnico.
Considerando uma jornada de 5 horas de aulas diárias, que totaliza 3.000 horas nos três anos do Ensino Médio, 80% da carga horária do curso deverá estar vinculada à Base Curricular Nacional. O restante é direcionado para roteiros de treinamento.
atividades complementares
São constituídos por disciplinas, projetos, workshops e outras atividades optativas disponibilizadas aos alunos, que complementam as disciplinas obrigatórias e permitem aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Em termos de opções de itinerários formais, a nova mudança no ensino secundário mantém os cinco itinerários já previstos em 2017: línguas, matemática, ciências humanas, ciências naturais, ensino técnico e profissional, com alterações na carga horária.
Anteriormente, as redes de ensino determinavam a variedade e a natureza dos itinerários formativos oferecidos aos alunos. Agora, cada escola deverá oferecer pelo menos dois roteiros de formação, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
Início das discussões
A discussão sobre as mudanças começou em março de 2023, quando o MEC (Ministério da Educação) lançou a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Incluiu audiências públicas, webinars, oficinas, seminários, pesquisas nacionais com alunos, professores, gestores escolares, além de uma série de reuniões com entidades educacionais.
Com base nos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, aceitando propostas de melhorias sugeridas na consulta.
Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo governo federal estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares.
O texto sofreu alterações no Congresso Nacional, a partir de discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relativos à carga horária mínima e à retomada das disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos parlamentares.
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