Dezoito meses após decisão judicial e faltando dois meses para as eleições municipais, a prefeitura de Campo Grande promete finalmente pagar o adicional de periculosidade de cerca de 900 enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam, em sua maioria, em postos de saúde e UPAs na capital. A promessa foi feita pela secretária municipal de Gestão, Andrea Alves Ferreira da Rocha, em ofício enviado ao juiz que em janeiro do ano passado concedeu a liminar obrigando a prefeitura a pagar a indenização. Se a promessa for cumprida, os trabalhadores receberão mensalmente o equivalente a 30% do salário mínimo, ou R$ 423,60 a mais em salários dos servidores, que não são reajustados há mais de dois anos. Segundo o advogado Márcio Almeira, que representa os trabalhadores da saúde na Justiça, a carta com a promessa de pagamento foi enviada ao magistrado após o sindicato entrar com pedido para que a prefeitura seja punida com multa diária de R$ 5 milhões. se continuasse descumprindo a liminar, que nunca foi suspensa, apesar de inúmeras tentativas. “Tal desobediência a uma ordem judicial é surpreendente. Se um cidadão comum fizesse algo parecido, sofreria graves consequências”, afirma o advogado, que até esta quinta-feira (01) ainda não havia conseguido confirmar se o pagamento realmente será feito, embora o depósito da folha esteja previsto para próximo sábado(3). Mas, mesmo que o pagamento finalmente ocorra, a batalha jurídica entre enfermeiros e técnicos ainda estará longe de terminar. O próximo passo, segundo o advogado, é exigir o pagamento retroativo a dezembro de 2022, quando a Justiça determinou a regulamentação de uma lei municipal aprovada em março daquele ano. Caso obtenham nova vitória, cada pessoa terá direito a cerca de R$ 8,5 mil referentes às 20 remunerações desde que o pedido de pagamento foi protocolado na Justiça, explica Márcio Almeida. HISTÓRICO O pagamento de indenizações por insalubridade foi suspenso em 1998, pelo então prefeito André Puccinelli, que se aproveitou de autorização de reforma administrativa promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois disso, em 2011, o prefeito Nelsinho Trad devolveu o direito ao benefício, mas não regulamentou o pagamento, o que só aconteceria em dezembro de 2022, por ordem judicial. Mesmo assim, após a passagem de cinco prefeitos, até hoje a categoria aguarda o cumprimento da medida. Alguns deles até conseguiram recebê-lo, mas após ações judiciais individuais ajuizadas na Justiça.
como pedir empréstimo no bradesco
0800 itau financiamentos
inss liga para confirmar dados
empréstimos manaus
até quanto um aposentado pode pegar de empréstimo
emprestimo funcionario publico
solicitar emprestimo bolsa familia
0
