Coren-MS emitiu nota de repúdio após o prefeito de Inocência ignorar pedido de cancelamento de concurso que oferece salário 45% abaixo do estipulado em lei para profissionais de enfermagem
Após o prefeito de Inocência negar o pedido de cancelamento do concurso que oferecia salários abaixo dos estabelecidos em lei, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), emitiu nesta quarta-feira (31), uma nota de repúdio.
Na opinião da entidade, os enfermeiros que eram vistos como “heróis” durante a pandemia da Covid-19, estão a ser desvalorizados com a oferta salarial – 45% inferior ao que prevê a lei -, que consideram “inadmissível”
Dessa forma, o Coren-MS acredita que o prefeito, Antonio Ângelo Garcia dos Santos, está ignorando a luta que a categoria exige há anos.
“Profissionais de enfermagem, que antes eram vistos como “anjos”, que durante a pior crise sanitária do mundo; a pandemia de covid-19, estiveram na linha de frente realizando um trabalho hercúleo e tiveram seus atos heroicos reconhecidos e valorizados com a Lei 14.434 /22 que regulamenta o Piso Salarial da Enfermagem; hoje são vilipendiados pelas prefeituras, como Inocência-MS, que ignoram o Piso no Edital nº 001/2024 – Concurso Público Municipal de Exames e Habilitações para Preenchimento de Cargos da Ordem. Quadro Efetivo de Enfermagem do Município.”, diz a nota.
Entender
Com salário 45% inferior ao salário mínimo estabelecido em lei para enfermeiros, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) solicitou o cancelamento do concurso de provas e títulos (Aviso nº 001/2024) que formaria o quadro de saúde em Inocência.
A carta também foi encaminhada à Câmara Municipal.
O salário base oferecido não chega nem perto do salário mínimo da categoria e, com isso, afetou diretamente o valor salarial oferecido aos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Salários baixos:
- Enfermeiros – R$ 2.636,01;
- Técnicos de enfermagem – R$ 1.581,56;
- Auxiliar de enfermagem R$ 1.317,95 (com carga horária de 40 horas).
O órgão, por meio da Procuradoria-Geral da República, encaminhou o pedido de impugnação por ofício ao prefeito de Inocência, Antonio Ângelo Garcia dos Santos. A justificativa dada foi a lei 14.434/22que definiu o piso salarial dos profissionais de enfermagem, contratados tanto por meio do Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como servidores públicos.
Veja a nota na íntegra
“É inadmissível que o citado edital traga valores tão discrepantes; 45% abaixo do salário mínimo do enfermeiro, o que consequentemente atinge os técnicos e auxiliares de enfermagem. Os profissionais de enfermagem são de suma importância na assistência ao paciente, são protagonistas na promoção da saúde e no enfrentamento em tempos de pandemia. Oferecer salários diferentes do salário mínimo é ignorar a história e a luta desses profissionais, além de comprometer enormemente a eficiência dos serviços de saúde prestados à população brasileira.
O Coren-MS rejeita essa situação e não aceita retrocessos com nossos profissionais de enfermagem. Estaremos de plantão constante para que sejam tomadas as medidas necessárias para que o salário mínimo, uma luta de mais de 30 anos, seja cumprido sob os auspícios da Lei.”
Piso de enfermagem
Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu o piso da enfermagem, uma luta antiga para engrandecer a categoria.
Com isso, o salário dos enfermeiros foi fixado em R$ 4.750,00 e o dos técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375,00.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Inocência para atendimento, porém, até o fechamento do material, não obteve resposta. O espaço permanece aberto caso receba resposta e o texto será atualizado.
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