Obras que criam novos acessos ao bairro Moreninhas, em Campo Grande, poderão ser interrompidas após a conclusão da 1ª fase por conta de acordo de indenização não cumprido pela Prefeitura da Capital.
A maioria dos proprietários aceitou amigavelmente a desapropriação de seus terrenos pelo valor estipulado pelo poder público, repassando a escritura ao município.
A Câmara Municipal comprometeu-se a pagar a indemnização. Porém, os prazos passaram e o dinheiro não foi depositado.
Proprietários de 52 imóveis cujos terrenos foram desapropriados entraram na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande, exigindo o pagamento de R$ 10.491.792,41, que será necessário para completar a indenização.
Nesta terça-feira (24), um homem de 81 anos, proprietário de três desses imóveis desapropriados, ajuizou ação no Juizado de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76.
Seu advogado, José Guilherme Rosa, afirma que, além de idoso, seu cliente tem “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento.
Devido à idade avançada, o homem não teve interesse em entrar em longas disputas judiciais, e por isso concordou com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos totalizam quase 15 mil metros quadrados, valiam muito mais do que os R$ 3,5 milhões oferecidos pela prefeitura.
José Guilherme conta que antes de ir a tribunal foram realizadas inúmeras reuniões com diferentes secretários municipais e um “empurrou a responsabilidade para outro. A secretária da Fazenda alegou que só ficou sabendo disso agora”, disse a advogada.
Ainda segundo o advogado, nenhum dos demais proprietários recebeu indenização.
“Em sua maioria, são famílias que só têm aquela casa para morar. Ninguém vai sair de casa sem tê-la recebido, ainda mais sabendo que a prefeitura não cumpre os acordos”, explica.
Por isso, acredita ele, a continuação da avenida de R$ 41,3 milhões, que por enquanto liga Moreninhas ao “lugar nenhum”, não sairá do papel tão cedo.
Para o Correio Estadual A Agência Estadual de Gestão Empresarial (Agesul) informou que o projeto foi dividido em duas etapas e que a continuidade das obras ainda depende da conclusão de licitações.
Os imóveis desapropriados estão localizados ao longo da Rua Salomão Abdala, no bairro Itamaracá, espaço que levará à Avenida Rita Vieira, que atualmente termina em Guaicurus, e seguirá pelo trajeto até encontrar a Avenida Alto da Serra, em Moreninhas.
A primeira fase dessa nova estrada, que custou R$ 41 milhões, está praticamente pronta, mas a avenida termina no meio de um pasto, deixando as obras de acesso inacabadas até o início da 2ª etapa das obras.
Ao longo deste trecho há uma série de casas que precisam ser removidas, mas até o momento algumas dessas desapropriações não aconteceram.
OBRAS DE ACESSO
Iniciadas em dezembro de 2022, as obras da 1ª fase do chamado novo acesso às Moreninhas estão praticamente prontas.
O principal objetivo da obra é oferecer uma nova via de acesso a Moreninhas e desafogar o trânsito nas avenidas Costa e Silva e Guri Marques.
A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a extensa rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões.
O contrato inicial previa que a obra fosse concluída em 18 meses, prazo que terminou em junho deste ano. Porém, no meio do caminho, a Agesul suspendeu as obras por 60 dias, possivelmente a empreiteira ainda esteja dentro do prazo de entrega.
Em janeiro do ano passado, a Agesul chegou a abrir licitação para contratar uma empreiteira para essa nova etapa. Até o momento, porém, não há sinais de que o projeto esteja perto de sair do papel.
A segunda etapa do projeto ligará o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando uma ligação com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran.
O investimento previsto nesta segunda etapa é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia.
Descobrir
O Governo do Estado se comprometeu até a financiar essas desapropriações, mas a competência legal para realizar esse processo de compensação é da administração municipal.
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