O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e proprietários da Fazenda Esperança, entre eles o cantor sertanejo Michel Teló, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se compromete a pagar uma indenização de R$ 35 mil a uma Organização Não Governamental ( ONG), devido ao desmatamento em área de preservação permanente (APP) da propriedade, localizada em Campo Grande.
Desmatamento foi alvo de investigação do Ministério Público. No momento da descoberta, os proprietários foram multados em R$ 4 mil e notificados para regularizar a área que sofreu intervenção.
Segundo o TAC, o pagamento é uma compensação pelo desmatamento de 4,2830 hectares de vegetação em área de reserva legal e 1,2921 hectares de árvores isoladas, sem autorização ambiental.
O valor será dividido em 12 parcelas de R$ 2.916,66, a serem pagas mensalmente. O valor será doado à Associação de Proteção e Proteção aos Animais Fiel Amigo.
Além disso, os proprietários também se comprometeram a apresentar o crédito de reposição florestal considerando a estimativa baseada nos tipos de vegetação presentes nas áreas desmatadas, referente aos mesmos hectares retirados da fazenda.
Por fim, também houve o compromisso de não desmatar, em qualquer extensão, a vegetação nativa da Fazenda Esperança, a menos que estejam dentro dos requisitos permitidos pela legislação, e com autorização.
Em caso de descumprimento, haverá multa.
Com o TAC assinado, a investigação deverá ser arquivada.
Exploração madeireira
Segundo a investigação civil, imagens de satélite identificaram o desmatamento de vegetação nativa em duas áreas distintas da Fazenda Esperança. Em uma das áreas, foi construído um tanque em região úmida.
Ambas as áreas fazem parte da área municipal de proteção ambiental da bacia do córrego Ceroula.
O desmatamento tinha como objetivo abrir espaço para o cultivo agrícola. Em programa recente divulgado no YouTube, o cantor sertanejo mostrou a propriedade e falou sobre planos de investir na lavoura e mostrou o início do plantio de soja. Na primeira etapa, segundo ele, seriam plantados 200 hectares.
Em nota, a assessoria de imprensa do cantor informou que a propriedade possui 942 hectares e que a área desmatada corresponde a 0,1% do total de hectares, além de destacar que as solicitações feitas pelo órgão ambiental foram atendidas.
O responsável pelo imóvel, César Augusto Teló, também respondeu ao ministério público argumentando que, após a notificação para regularizar as intervenções realizadas na fazenda, apresentou Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pedido de taxas para licenciamento corretivo e volume de reposição florestal.
O Prada teria sido elaborado antes da avaliação e contemplava a área de APP do imóvel e outras que necessitavam de regeneração.
Posteriormente, o Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (Imasul) determinou a alteração do CAR, para incluir as áreas de veredas como áreas de preservação ambiental, bem como a correção da localização do Córrego Mantena, o que fez com que o proprietário apresentasse um novo PRADA. Ele solicitou que a investigação fosse arquivada.
O Ministério Público, por sua vez, afirmou que as investigações civis em que há danos ambientais não são instauradas sem a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mesmo com o protocolo Prada.
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