No processo de diálogo para resolução do conflito fundiário, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) se posicionaram contra a invasão de terras e se disponibilizaram para contribuir com a busca ativa de soluções jurídicas que garantam a paz.
Apesar de ser favorável à tese do marco temporal tramitar no Senado Federal como proposta de emenda constitucional, a Famasul também acredita que o direito à indenização dos ruralistas é aceitável.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, chegou a declarar, quando a tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a União criou essa situação de titularidade de terras indígenas há muitos anos.
“A indenização para o produtor é justa, porque não foi ele quem criou essa situação, o produtor entrou nas áreas de boa fé, incentivado pela União que naquela época queria garantir a soberania nacional, mandando o produtor impedir a retomada do Paraguai ocupação de terras depois da guerra”, declarou.
Segundo o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, a decisão do STF quanto ao marco temporal trouxe um avanço importante no reconhecimento do direito à indenização.
“A única forma de resolver a demarcação é reconhecer que o Estado cometeu um ato ilícito ao conceder títulos de terra, e depois declarar nulos esses títulos, tendo a obrigação de pagar posteriormente uma indemnização.”
E acrescentou, “a indemnização deve ser prévia, a ser paga antes da saída do produtor, a indemnização também deve ser justa, com preço de mercado, e com reconhecimento do direito de retenção por parte do produtor, em que o produtor não são obrigados a deixar o imóvel antes de recebê-lo.”
Além de serem contra qualquer tipo de ameaça nos conflitos fundiários, a Famasul e a Acrissul reafirmaram que apoiam a iniciativa do STF de propor uma comissão de conciliação de conflitos.
“Reafirmamos nosso total apoio à iniciativa do Supremo Tribunal Federal de criação de uma Comissão Conciliadora, com trabalhos previstos para início no dia 5 de agosto, que tratará das ações relacionadas ao marco temporal de demarcação de terras indígenas no Brasil”, afirma Marcelo Bertoni e Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul.
“Durante o período de discussão, todos os interessados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, visando a pacificação do campo e a segurança jurídica para que os produtores rurais possam produzir e trabalhar em harmonia”, destacam os presidentes.
REFORÇO DE SEGURANÇA
Nesta segunda-feira (22) o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que irá reforçar a segurança em áreas de conflito por terras nas regiões de Douradina e Caarapó.
Segundo o MPI, “a Força Nacional de Segurança Pública está na região e teve seu efetivo reforçado com um contingente vindo do Paraná para intensificar o patrulhamento permanente e dar apoio às famílias indígenas, que começaram a se recuperar no último final de semana (dias 13 e 14)”, relatado.
Conforme já noticiado em reportagem do Correio do Estado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na semana passada a portaria 726/2024, que autorizou o uso da Força Nacional por 90 dias em apoio à Polícia Federal na região do Conesul do Estado.
Descobrir
No final de semana, a Assembleia Geral dos Povos Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) informou que agricultores atacaram famílias indígenas na reivindicada Terra Indígena Lagoa Rica Panambi, em Douradina, para roubar objetos e demolir barracas.
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