Segundo alega a defesa, o traficante não recebeu tratamento psicológico, teve problemas para continuar os estudos e foi agredido verbalmente no Presídio Federal de Campo Grande.
Por falta de provas, a Justiça Federal negou as acusações feitas pela defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que pediu indenização após não receber alimentação e atendimento psicológico especiais durante sua passagem pela Penitenciária Federal de CampoGrande.
De acordo com o recurso publicado no Diário Oficial da Justiça, o juiz federal Cezar da Cunha Teixeira manteve a decisão anterior por falta de provas nas denúncias do traficante.
Fernandinho Beira-Mar esteve na Penitenciária Federal de Campo Grande em duas ocasiões: a primeira de setembro de 2007 até 2010, e a segunda de setembro de 2019 até janeiro de 2024. Após essa última passagem, foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde em março deste ano foi transferido novamente para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), permanece preso até hoje.
Segundo uma publicação no Diário Oficial da Justiça, as queixas do Beira-Mar incluem o recebimento de refeições impróprias para consumo, a falta de cuidados médicos e psiquiátricos, a falta de condições adequadas de continuação e a proibição de visitas íntimas e de contacto direto com familiares. A defesa de Fernandinho Beira-Mar também alegou que o traficante foi agredido verbalmente durante atendimento psicológico no sistema penal.
A ação indenizatória foi ajuizada pelo advogado Juraci Nunes de Carvalho Junior.
Segundo documento negado pela Justiça Federal, a penitenciária federal deve oferecer condições dignas aos presos. Quanto ao fornecimento de alimentação especial, o juiz avaliou o cenário e constatou que as necessidades alimentares de Beira-Mar eram conhecidas pelo setor administrativo da penitenciária.
Sobre a alegação relativa ao tratamento psiquiátrico, o juiz consultou os documentos apresentados pelo Sindicato e constatou que, entre 2019 e 2023, o Beira-Mar foi atendido 15 vezes por profissionais médicos, conforme consta no seu prontuário.
Sobre as condições inadequadas para a continuidade dos estudos do Beira-Mar, o juiz observou que não foram anexados quaisquer documentos que comprovem qualquer irregularidade. Além disso, considerou que, devido aos estudos, Fernandinho Beira-Mar conseguiu reduzir a pena.
Quanto à questão das visitas conjugais e do contacto direto com familiares, o juiz concluiu que a restrição não constitui violação de direitos ou ilegalidade, uma vez que tais medidas podem ser regulamentadas pela administração penitenciária e pela legislação de Execução Penal.
Durante a avaliação dos documentos, o magistrado não considerou as acusações de Beira-Mar de agressão verbal durante atendimento psicológico e fornecimento de alimentação inadequada, alegando falta de provas testemunhais que comprovassem tais atos.
Preso em Catanduvas (PR)
Quase dois meses depois de ser transferido do presídio federal de Campo Grande para Mossoró, o traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, um dos principais líderes do Comando Vermelho, foi novamente transferido para outra unidade, agora em Catanduvas ( relações públicas).
A mudança ocorreu após o local registrar a primeira fuga de internos de uma unidade de segurança máxima.
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), informou que, entre os dias 1º e 3 de março, houve rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com o objectivo de assegurar o enfraquecimento dos líderes do crime organizado.
Senappen não informa, porém, se voltou para Campo Grande ou para qual presídio o traficante foi encaminhado, nem os nomes dos demais internos transferidos.
O Brasil possui cinco presídios de segurança máxima sob coordenação do Senappen, em Campo Grande, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Distrito Federal.
Antes de ser levado para Mossoró, no dia 13 de janeiro deste ano, Beira-Mar passou quatro anos no presídio de Campo Grande, sendo sua segunda passagem pela penitenciária da Capital, onde também esteve detido entre 2007 e 2010.
Na época da transferência, em janeiro deste ano, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, Marcinho VP, que estava em Mossoró, foi transferido para Campo Grande.
Marcinho VP é nomeado chefe do Comando Vermelho e responsável pelos pontos de venda de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Marcelo Valle Silveira Mello também cumpre pena em Campo Grande, preso por ameaças terroristas, disseminação de pornografia, incitação à violência e racismo, entre outros crimes.
O líder de um cartel de drogas na Colômbia, Juan Carlos Abadía, é outro zelador em Campo Grande.
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