A Energisa e a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul retiraram 10,5 mil metros de cabos clandestinos, de sete empresas, em dois dias, em Campo Grande. No mês passado, 4.000 fios ilegais foram removidos. Algumas empresas de telefonia e internet, não cadastradas na Energisa, instalam ilegalmente fios em postes espalhados por diversos bairros da Capital, fora das regras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que é Entrada. A ação faz parte de uma operação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), que atua no combate a instalações irregulares e clandestinas de fios em postes. A operação ocorreu na quarta (17) e na quinta (18). Vale ressaltar que esse tipo de fiação irregular não é uma “fonte de alimentação”. Atualmente, a Energisa conta com 164 empresas cadastradas em Mato Grosso do Sul, que detêm os fios e são responsáveis pelos fios soltos. Para que ocorra a regularização é necessário o compartilhamento de postes entre a empresa de telefonia/internet e a concessionária. Ou seja, para utilizar a infraestrutura é necessário firmar contrato com a distribuidora para operar o serviço. “O foco da ação é a retirada de cabos de empresas que operam de forma clandestina e irregular na Capital, ou seja, empresas que não possuem nenhum tipo de projeto aprovado junto à concessionária e não possuem nenhum projeto contratual de compartilhamento de infraestrutura com a Energisa. Após a retirada desses ativos, é de extrema importância que as empresas entrem em contato com a concessionária para realizar a regularização e conseguir compartilhar a infraestrutura de forma correta e segura. A região central de Campo Grande é muito sensível e sofre com esse problema sistêmico de fios soltos”, disse o coordenador de Construção e Manutenção da Energisa MS, João Ricardo Nascimento. “Com esta ação já tivemos empresas a contactar-nos para regularizar a situação. A Energisa está pronta para atender quem tiver interesse em formalizar o contrato com a concessionária”, acrescentou o coordenador. Para denunciar possíveis fios irregulares, basta entrar em contato com a Energisa pelo telefone 0800 722 7272. PROJETO DE LEI Em março de 2023 foi apresentado o Projeto de Lei 288/23, que determina que as concessionárias fornecimento de energia elétrica, telefone, televisão a cabo, internet ou quaisquer outros serviços relacionados à rede aérea deverá retirar cabos e fiações excedentes e não utilizados, texto que estava em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as prefeituras deverão notificar os responsáveis. rede aérea existente para retirada de cabos excedentes e fiação não utilizada As empresas deverão apresentar plano de trabalho em até 30 dias, sob risco de multa de R$ 5 mil. Em caso de descumprimento adicional, a multa será de R$ 20 mil a cada 30 dias. .
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