Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o Estado também é o quarto em crescimento de casos de racismo
Mato Grosso do Sul é o estado com maior crescimento de casos de homofobia e transfobia no Brasil, e o segundo em crescimento de casos de insultos raciais. A informação consta do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, publicado nesta quinta-feira (18).
Segundo o anuário, que faz um levantamento detalhado de quase todos os dados de ocorrências policiais no Brasil, de 2022 a 2023, os casos de homofobia e transfobia no Estado cresceram 600%. Os registros desses casos saltaram de 2 para 14, e o índice desse tipo de crime em Mato Grosso do Sul passou de 0,1, em 2022, para 0,5, no ano passado.
O segundo maior aumento de casos de transfobia e homofobia no Brasil foi verificado em Santa Catarina, com aumento de 500%. Mesmo assim, o índice de Santa Catarina é inferior ao de MS: passou de 0 para 0,1.
A maior taxa de incidência do crime de homofobia e transfobia está no Ceará, cuja taxa em 2023 era de 3,9. As segundas maiores taxas, respectivamente, estão no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal: 3.
O anuário contextualiza que a homotransfobia chegou ao Judiciário antes de chegar ao Legislativo, devido ao reconhecimento da omissão inconstitucional do Congresso Nacional em tratar do tema.
“Em 2019, o STF, por maioria, reconheceu, nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, e do Mandado de Injunção (MI) 4.733, que os direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+ precisavam ser salvaguardados e , enquanto não existisse lei regulamentando a matéria, a homofobia e a transfobia, reais ou supostas, estariam incluídas, como tipo penal, na Lei do Racismo (Lei 7.716/89), bem como, no caso de homicídio doloso , constituiriam circunstâncias qualificadoras, pois constituem motivo torpe”, explica o anuário.
Estupro
Mato Grosso do Sul também é o estado brasileiro com o maior número de casos absolutos de estupro de pessoas LGBTQI+. Os casos saltaram de 19 em 2022 para 57 em 2023, crescimento de 200%, o maior do Brasil.
O Estado também teve dois casos de homicídios LFBTQI+ no ano passado, mesmo número de 2022. Os casos de lesões corporais tiveram redução de 20,4%, passando de 54 em 2022 para 43 no ano passado.
*Para os crimes de lesão corporal dolosa e homicídio doloso, os dados referem-se a registros de boletins de ocorrência cuja motivação para o crime foi homofobia ou LGBTfobia. Para os crimes de estupro, foram consideradas vítimas que se declararam, no momento do registro do boletim de ocorrência, como homossexuais ou bissexuais.
*Existem estados em que não são apresentados números absolutos, pois não diferenciam homofobia ou transfobia como motivação no registro das ocorrências
Racismo
O crescimento das denúncias de racismo no Mato Grosso do Sul também é vertiginoso: o terceiro maior do Brasil. De 2022 a 2023, segundo o anuário, foi de 342,3%.
O aumento só é menor que as notificações verificadas no Paraná (630% a mais) e no Rio Grande do Norte (345,7% a mais).
Em 2022, foram registrados 47 casos de racismo em Mato Grosso do Sul, e no ano seguinte, 208. Isso fez com que a taxa saltasse de 1,7 para 7,5 no Estado.
O maior índice de crimes racistas no Brasil está no estado do Rio Grande do Sul: 26,3, seguido pelo Paraná (14), Sergipe (13,5) e agora, Mato Grosso do Sul.
“A atual e sucessiva investida no combate ao racismo, especialmente em 2023, pode ser a causa, juntamente com as recentes alterações legislativas e novos parâmetros jurisprudenciais que explicam esse movimento nos dados aqui descritos. Considerando que os dados oficiais estão sujeitos a uma série de limites de validade e fiabilidade, a melhor forma de interpretar este aumento de registos é afirmar que tem sido dada maior atenção a esse tipo de crime”, explica o anuário.
No que diz respeito à injúria racial (em que há insulto racista à honra de alguém, mas sem a intenção de ofender a coletividade, motivo que a diferencia do crime de racismo), Mato Grosso do Sul teve 485 casos no ano passado, um crescimento de 0,6% quando comparado com os 482 casos do ano anterior.
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