Desvios de dinheiro público envolvendo assessores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) utilizaram diversas empresas e compradores de laranja para aquisição de imóveis de alto valor.
Uma operação que investiga esse esquema chamada “Casa de Ouro” foi lançada nesta quarta-feira (10), com sete mandados de busca e apreensão de imóveis ligados a empresários.
Esta operação dá seguimento à 3.ª fase da Operação Mineração de Ouro, lançada em junho de 2021, que consiste em investigações aprofundadas, que apuram a prática de crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, esta terceira fase investiga possível desvio de dinheiro público para compra de imóveis.
“Esse desvio de dinheiro público para aquisição de imóveis foi feito por meio de licitações e contratos fraudulentos e triangulação de empresas para marcar a origem ilícita dos recursos que devolveram os imóveis aos funcionários que desviaram o dinheiro público”, disse Zumilson.
O objetivo da investigação com apreensão de provas é entender onde foi parar o dinheiro público desviado por essa organização criminosa.
“Essa investigação já vem sendo feita há muito tempo, e terá muitos desdobramentos, para que se possa identificar esses recursos públicos, descobrir quem se beneficiou dos recursos e onde estão esses recursos”, declarou o delegado.
Os mandados desta quarta foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostrando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi lançada a operação Gold Outsourcing.
Além do Superior Tribunal de Justiça, participaram da operação a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a Receita Federal.
Segundo informações da Receita Federal, o servidor envolvido desviou recursos do TCE para diversas empresas, nas quais sócios e familiares dos envolvidos repassaram esses valores, que poderiam chegar a cerca de R$ 160 mil, para as mãos do comprador (laranja ) que adquiriu o imóvel de alto valor para repassá-lo ao servidor público.
Outra forma relatada de apropriação indébita de dinheiro público foi o pagamento de permutas com cotas inexistentes para servidores públicos feitas diretamente pelas empresas envolvidas no esquema.
Segundo a nota da Receita Federal, “com base na análise do material apreendido em operações anteriores, bem como nos dados obtidos no âmbito da investigação com as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, constatou-se que diversos mecanismos de blindagem foram criados para ocultar a destinação dos recursos debitados das contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”.
Os investigadores não forneceram o endereço ou o valor do imóvel que o conselheiro supostamente comprou e colocou em nome de Oranges.
CONSELHEIROS
Demitidos desde 2022, os conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram denunciados oficialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro em maio do ano passado.
Inicialmente, os conselheiros foram afastados pelo STJ pelo período de seis meses. Depois, a decisão foi prorrogada por mais um ano.
Desde então, os conselheiros não foram julgados, e o Tribunal de Contas do Estado, nesse processo, nomeou três conselheiros provisórios para substituí-los e continuarem atuando.
Durante as investigações, ocorreram quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, que revelaram que os três, juntamente com outros acusados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.
INVESTIGAÇÕES
As investigações começaram com ligações telefônicas interceptadas durante a fase da Operação Lama Asfáltica, que foram encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a abertura de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa que está sendo investigado. naquela operação.
Na segunda fase da Operação, que recebeu o nome de Mineração de Ouro, as ações tiveram como objetivo esclarecer a possibilidade de decisões de venda, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.
Descobrir
A operação Casa de Ouro contou com a participação de dois funcionários da CGU, 28 policiais federais, membros do Ministério Público Federal (MPF) e funcionários da Receita Federal.
*Neri Kaspary colaborou
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