A Polícia Federal identificou um esquema de corrupção no Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), em que pelo menos 75 veículos foram adulterados por funcionários do órgão.
As investigações tiveram como base uma denúncia anônima, encaminhada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ao Ministério da Infraestrutura (Minfra). Na época, foram denunciadas supostas irregularidades na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de um caminhão com 4º eixo instalado.
O documento encaminhado pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade (SCI) do Ministério à Polícia Federal, informa que o veículo no qual foi instalado o 4º eixo, não continha nenhum Certificado de Segurança Veicular (CSV) para a placa, e o número do CSV que constava na documentação não seguia o padrão do Sistema de Certificação e Inspeção de Segurança Veicular (SISCSV).
Na denúncia, o Senatran detectou que a informação “3 eixos, inclui 4 eixos autodirecionais” consta no campo de observações do certificado de matrícula do semirreboque. No entanto, o departamento afirma que é necessária autorização e fiscalização prévia para esta alteração de características. veículo para emissão do certificado.
Devido à falta de identificação do CSV no sistema, a secretaria solicitou, por meio de ofício, que o Detran/MS informasse o nome e CPF do servidor responsável pela inclusão do 4º eixo e encaminhasse toda a documentação do veículo.
Por isso, o servidor Ricardo Vinícius Nascimento Valente foi identificado, mas afirmou que outros servidores utilizaram sua senha para o procedimento, inclusive um servidor que já havia sido dispensado.
A secretaria ressalta então que os elementos relatados constituem, em tese, a prática dos crimes previstos nos artigos 297, 299 e 313-A, do Código Penal Brasileiro, em razão da inclusão de dados indevidos no sistema.
OUTROS SERVIDORES
Com base na declaração do servidor de que seu cadastro havia sido utilizado por outros funcionários, foi identificado que o Detran já havia recebido informações de que haviam sido cometidas irregularidades nas transações realizadas, e os nomes de dois servidores, Talita Madelina Barbosa e Eder Ferreira Xavier, foram declararam ser participantes do esquema.
No documento, foi destacado que Talita utilizou o sistema de informações do Detran para alterar indevidamente características de diversos veículos, causando prejuízos financeiros à instituição e foi demitida do cargo.
Já Eder disse em seu depoimento que atua no setor de fiscalização e substituiu funcionários em férias e faltas, e retirou restrições aos veículos de 4º e 3º eixo e troca de motores em carros que tinham restrições, para seu “ver”. eram regulares.
“O declarante afirmou que os veículos liberados passaram por vistorias e que a documentação estava regularizada e que não recebeu nenhum pedido de facilitação ou promessa de qualquer vantagem para liberação dos veículos”, destaca o documento.
O relatório da Fiscalização de Trânsito afirma ainda que foram inseridas restrições administrativas pela Agência Regional de Trânsito de Campo Grande, nos referidos veículos adulterados, mas que o servidor Eder Ferreira “passou a atuar de forma irregular no sistema SGI/Detran, excluindo as restrições transportadas pela Agência”.
Devido a esses fatos, foi feito boletim de ocorrência tendo Talita e Eder como autores do crime de inserção de dados falsos em sistema de informação e o Estado como vítima.
Nos autos da investigação, foi constatado que um dos casos, em que o veículo foi apreendido em Rondonópolis (MT) por apresentar atraso no licenciamento, também estava com o 4º eixo instalado ilegalmente, e trafegava normalmente, apesar das irregularidades.
A funcionária Talita foi a responsável por inserir ilegalmente o 4º eixo no sistema do Detran neste veículo que, após constatada a irregularidade, teve uma restrição administrativa de trânsito emitida.
Porém, foi nesses casos que Éder Xavier atuou, retirando essas restrições do sistema, como fez com o veículo que foi apreendido em Rondonópolis.
Outro servidor, Leandro dos Santos Facchin, também foi citado na investigação por inserir dados irregulares no servidor e no 4º eixo em veículos, e foi afastado em agosto de 2021.
O despachante Fabrício Gomes dos Santos também foi investigado por participação no esquema, mas em seu depoimento afirmou não conhecer Leandro.
A Justiça Federal informa que cerca de 75 veículos foram adulterados e tiveram o 4º eixo autodirecional incluído indevidamente no sistema de informações e acrescenta que a inserção de informações falsas também ocorreu no sistema nacional do Cadastro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e esta “operação foi realizada através do acesso permitido aos funcionários do Estado que alimentam a base de dados daquele sistema, causando, em princípio, prejuízo aos interesses do Estado”.
DESCUBRA – Outros casos
Fraudes na instalação do 4º eixo não são incomuns no país. Em 2020, o Fantástico publicou matéria relatando um esquema que gerou cerca de R$ 50 milhões em quatro anos. O Ministério Público de São Paulo informou que caminhoneiros, transportadoras e cinco funcionários do Detran/SP estiveram envolvidos nas irregularidades.
Na época, 20 pessoas foram denunciadas e cinco pessoas foram presas. O Detran/SP informou em 2020 que iria realizar uma auditoria para apurar a atuação de cinco funcionários que foram apontados como responsáveis pela liberação da documentação ilegal.
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