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Os 30 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Campo Grande) foram comemorados nesta quinta-feira (4), em cerimônia na Capital. O evento contou com a presença de 10 ex-presidentes que tiveram funções significativas ao longo de seus mandatos.

Considerado fundamental para a consolidação dos direitos e deveres dos advogados, o estatuto fortalece a atuação profissional e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. Em homenagem aos serviços prestados, os “semper presidentes”, tão carinhosamente chamados, foram representados por Augusto José Corrêa da Costa, que interveio.

“Voltar à Casa do Advogado, como um filho pródigo, depois de algum tempo afastado. Rever alguns ex-presidentes da Seccional, e, revisá-los, tendo a responsabilidade de falar em seu nome, tarefa para a qual certamente me faltará engenho e arte. Agora conhecer novos colegas advogados, o que certamente me rejuvenesce, e por isso e muito mais, sou grato a eles”, relata.

Estiveram presentes à mesa de autoridades o Presidente da OAB/MS Bitto Pereira; a vice-presidente Camila Bastos; o secretário-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; Secretária Geral Adjunta Letícia Arrais Miranda Guimarães e demais representantes.

Bitto Pereira agradeceu a presença de todos.

“Que honra e que dia memorável. Todos somos feitos de histórias e a história da OAB está sendo contada aqui. Este é um momento que ficará para sempre na minha memória, fico feliz que a comemoração dos 30 anos do Estatuto da Advocacia nos permitiu prestar esta honrosa homenagem institucional àqueles que dedicaram suas vidas ao Direito e às boas causas da OAB/MS” .

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira e a homenageada, Sonaly Armando Mendes.

A data também foi comemorada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A Lei 8.906/1994 é um pilar essencial para a advocacia e para a sociedade brasileira. Garante prerrogativas essenciais para o exercício livre e independente da profissão, fundamentais para a defesa dos direitos individuais e coletivos”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Durante a cerimônia, alguns ex-presidentes foram homenageados:

• Wilson Barbosa Martins (1979 – 1980);
• Augusto José Corrêa da Costa (1981 – 1982);
• Leonardo Nunes da Cunha (1983 – 1984)
• Renê Siufi (1983 – 1985);
• Hélvio de Freitas Pissurno (1986-1987);
• Claudior Abss Duarte (1988 – 1989);
• Elenice Pereira Carille (1989/91 – 1991/93);
• Carlos Marques (1998 – 2000);
• Geraldo Escobar Pereiro (2004-2006);
• Leonardo Avelino Duarte (2010-2012);
• Júlio César Souza Rodrigues (2013 – 2015);
• Mansour Elias Karmouche (2016/19 – 2019/21).

Sobre o Estatuto

Desde a sua promulgação, o estatuto tem sido uma ferramenta crucial para garantir a autonomia dos advogados, protegendo-os contra abusos e interferências indevidas.

O documento estabelece regras que garantem o sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e a liberdade de comunicação com os seus clientes. Além disso, reforça a importância da OAB na fiscalização e na disciplina do exercício da advocacia.

“Não se trata apenas de defender os interesses dos advogados”, destacou Simonetti. “Estamos falando em defender a Justiça e o acesso a ela. Um advogado livre e independente é um agente fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou o presidente do CFOAB.

Ao longo de três décadas, o Estatuto da OAB evoluiu para acompanhar as mudanças da sociedade e do ordenamento jurídico brasileiro. As novas tecnologias, por exemplo, trouxeram desafios sem precedentes à profissão, exigindo constantes atualizações e adaptações da legislação e da prática jurídica. “Trabalhamos constantemente para garantir que o Estatuto continue a ser uma ferramenta moderna e eficaz na proteção dos advogados e na promoção da justiça”, afirmou Simonetti.

*Com informações da consultoria

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