A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula (PT) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da greve dos servidores ambientais, que reivindicam melhores condições de trabalho e reajustes salariais. A ação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), alega que a greve é ilegal e abusiva, descumprindo as exigências ou ultrapassando os limites estabelecidos na legislação. A AGU pede ao STJ “que suspenda a greve, com retorno imediato dos servidores às suas funções” ou, pelo menos, determine que a categoria mantenha 100% dos serviços considerados essenciais, sob multa diária de R$ 50 mil em ambos os casos. Em resposta, a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) defendeu a legalidade da mobilização e criticou a postura do governo, classificando-a como “inflexível, injustificada e até persecutória”. A Ascema Nacional destacou a incoerência entre o discurso e a prática do governo, citando recente declaração do presidente Lula: “Vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer greve. Nasci fazendo greve. É um direito legal.” Alguns dos servidores ambientais estão em greve desde o dia 24 de junho, enquanto outra parcela iniciou o movimento no dia 1º de julho, resultando na paralisação total das atividades nas regionais de 21 estados. A mobilização se intensificou depois que o governo não conseguiu atender às reivindicações de reestruturação e progressão na carreira e indicou o fim da mesa de negociações. A categoria definiu seis áreas como serviços essenciais, mantendo-as em funcionamento em regime especial. As ações de combate a incêndios e operações imediatas em desastres continuam em 100%, enquanto a fiscalização só funciona em casos emergenciais ou de risco de vida e o setor de licenciamento funciona em 10% de sua capacidade, para atendimentos de urgência. A AGU argumenta que os limites determinados pela categoria podem causar danos irreparáveis ou irreversíveis às áreas de preservação, o que é proibido pela lei de greve. A AGU cita greves anteriores de servidores ambientais, nas quais a Justiça determinou a manutenção de 100% das atividades consideradas essenciais, como fiscalização e licenciamento. Além disso, a AGU solicita autorização para descontar os salários dos funcionários em greve ou repor as horas não trabalhadas após o fim da greve, e para que os sindicatos suportem quaisquer prejuízos ao Sindicato causados pelo movimento. A greve começou depois que as negociações de reestruturação de carreira se arrastaram por meses sem conclusão. A última proposta de reestruturação feita pelo Ministério de Gestão e Inovação em abril não agradou aos trabalhadores, principalmente pela redução de até 6% no salário dos novos ingressantes na categoria, segundo cálculos da Ascema. O governo fala num reajuste geral de 20% a 30% nas remunerações do setor, mas a associação contesta estes números, alegando que variam entre 19% e 26%. Durante as negociações, a Ascema viu alguns avanços, como a melhoria na proporção entre remuneração fixa e variável e o escalonamento das carreiras em 20 níveis. Porém, a última proposta do governo não atendeu às principais demandas, como espelhar a carreira com a da Agência Nacional de Águas (ANA) e reduzir a disparidade salarial entre os cargos. No dia 7 de junho, o Ministério da Gestão informou à categoria que atingiu o “limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” e indicou o fim da mesa de negociações. De acordo com o plano de greve aprovado até agora, seis setores continuarão sob regime especial para responder a emergências climáticas, desastres naturais ou preservar a vida de populações tradicionais ou animais em risco. *Com informações da Folhapress Assine o Correio do Estado @@NOTICIAS_RELACIONADAS@@
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