Em duas ocasiões recentes, o ex-chefe da Polícia Civil de Rio Rivaldo Barbosa enviou notas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF, na tentativa de estabelecer comunicação com o tribunal.
Rivaldo está preso sob suspeita de ter agido para proteger os responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Recentemente, o delegado aproveitou mais uma vez receber uma intimação na Penitenciária Federal de Brasília para enviar um recado ao ministro.
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Desta vez, o delegado escreveu uma nota no documento em que afirma que o ex-policial militar Ronnie Lessa mentiu em sua delação premiada e negou conhecer o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
“Aos ex-ministros, nunca falei com esses outros arguidos. O inquérito 901/00266/19 tem provas técnicas de mentiras do assassino da vereadora Marielle e do motorista Anderson. No STJ houve decisão de que não participei das investigações”, escreve Barbosa, referindo-se a um incidente de deslocamento de competência.
Como mostrou O GLOBO, em maio, o delegado pediu, em nota também dirigida a Moraes, que prestasse depoimento à Polícia Federal. “Para o Exmo. Ministro, por piedade, peço isso a Vossa Excelência. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”, escreveu ele na época.
Na semana seguinte, o ministro determinou a audiência. Aos investigadores, o delegado afirmou que estava sendo “perseguido” e apontou supostas fragilidades na investigação.
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Barbosa, assim como os Brazãos, está em prisão preventiva desde 24 de março. Os três agora são réus no STF por homicídio consumado, tentativa de homicídio e organização criminosa. Todos foram denunciados por Lessa, Marielle e o executor confesso de Anderson, mas negam participação nos crimes.
Disputa imobiliária
Em acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou uma “reação descontrolada” às ações de Marielle para “votar com firmeza o projeto de Lei à Câmara número 174/2016”.
Com o projeto, ele e Domingos buscariam regularizar um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
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Nas declarações, Lessa relatou ainda que Barbosa foi peça fundamental para garantir que os assassinatos fossem cometidos a mando do Brazão. O delegado seria responsável por garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma a investigação que se seguiria não conseguiria chegar aos responsáveis pelo empreendimento criminoso.
Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para a execução dos homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defenderam os interesses das milícias “juntamente com as instituições do Estado”.
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O documento aponta que o Brazão informou Barbosa sobre o plano de assassinato do parlamentar, que teria usado sua autoridade como chefe da Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos ficariam impunes”.
“Acrescente-se que Rivaldo, no momento do planejamento do crime, ocupava o cargo de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe da Polícia Civil. Portanto, sua aprovação foi parte indispensável do plano traçado pelos irmãos Brazão. Ele tinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, escreve o vice-procurador-geral da República Hindenburg Chateubriand Filho, que assinou a denúncia.
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