Estudo encomendado por especialistas e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostra que o valor das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – em processo de privatização – é subestimado.
Segundo a pesquisa, divulgada parcialmente nesta quinta-feira (27), o preço das ações da Sabesp, atualmente negociadas por cerca de R$ 74, deve ficar em torno de R$ 100.
O aumento no valor do papel se justifica, segundo o documento, porque os custos que a Sabesp terá para universalizar o saneamento básico no estado deverão ser 30% ou 40% inferiores aos previstos pelo governo estadual. A universalização do saneamento no estado até 2029 é uma das exigências dos contratos de privatização.
“Entre 30% e 40% das ligações [previstas de água e esgoto] há mais. São superdimensionados numa proporção desse nível, de 30% a 40%”, disse o economista e ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Hugo Sérgio de Oliveira.
Custos mais baixos
Segundo o economista, com custos menores para universalizar o saneamento, o fluxo de caixa futuro da Sabesp será maior, o que justificaria o impacto no valor de suas ações. “Neste periodo [de universalização] houve uma redução [nos custos] na ordem de 15 milhões [de reais]. Ou seja, os investimentos justos seriam de 45 mil milhões em vez de 60 mil milhões”, destacou.
“Há efetivamente uma maquiagem na apresentação deste plano [de privatização]. Ou seja, este plano leva a conclusões favoráveis à venda da empresa a um preço inferior ao que deveria ser”, acrescentou Oliveira.
Segundo Sintaema, o estudo será enviado nos próximos dias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para questionar a privatização da empresa.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de desestatização da empresa, disse que a estruturação da oferta pública de ações da Sabesp foi realizada em amplo diálogo com investidores nacionais e estrangeiros. O ministério destacou que o Plano de Investimentos foi discutido com a sociedade em consulta pública e apresentado em oito audiências públicas realizadas de 15 de fevereiro a 15 de março deste ano.
Segundo a secretaria, os valores previstos no Plano de Investimentos “são aqueles necessários para viabilizar a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp até 2029, incluindo a população das zonas rurais e centros urbanos informais. São fundamentais para levar saúde e qualidade de vida à população mais carente dos municípios.”
O ministério afirmou ainda que o contrato de concessão da Sabesp estabelecia obrigações, como universalização e metas de qualidade, que devem ser seguidas. “A empresa poderá avaliar a adoção de tecnologias mais eficientes, que lhe permitam atingir os seus objetivos com menos recursos, melhorando assim o seu desempenho. Isso é possível mediante contrato, desde que cumpridas metas, como as que exigem a inclusão da população vulnerável no serviço”.
*Texto atualizado às 21h02 para acrescentar o comunicado da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo
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