A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) até 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá 20,84 milhões de famílias, com gastos de R$ 14,23 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três benefícios adicionais. O Benefício Variável Família Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos e outros R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não contam mais com o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida por Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago às pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Registro
Desde julho do ano passado, passou a vigorar a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a rendimentos, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que tem como foco as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,58 milhões de famílias estavam sob a regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até metade do salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 370,54.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão de gás.
Previsto para durar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional Transitória, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está inscrito no CadÚnico e tem pelo menos um familiar que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que terá preferência a mulher responsável pela família, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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