(Corrigir erro de digitação no último parágrafo para “2031” e não “2021”)
(REUTERS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou nesta quinta-feira as bases do decreto que regulamentará novos contratos para distribuidoras de energia elétrica, que prevê até a possibilidade de caducidade ou intervenção em empresas que descumprirem suas responsabilidades.
As diretrizes para renovação de contratos apresentadas vão ao encontro da visão do governo de maior exigência pela qualidade dos serviços das distribuidoras, após eventos meteorológicos que deixaram milhões de consumidores sem energia em cidades como São Paulo.
“Em caso de descumprimento do contrato, antecipamos caducidade ou intervenção”, afirmou Silveira em entrevista coletiva em Brasília, ao apresentar as bases do decreto.
As regras para renovação de concessões interessam a empresas como a distribuidora fluminense Light (BVMF:), que teve seu plano de recuperação judicial aprovado esta semana pela Justiça e que busca renovar o contrato com a União para dar continuidade aos negócios principais do grupo.
As diretrizes também são relevantes para a eletricidade italiana Enel (BIT :), que nos últimos meses tem sido alvo de fortes críticas das autoridades brasileiras após registrar problemas recorrentes no fornecimento de energia na capital paulista e em municípios do Rio de Janeiro.
O ministro disse que as novas regras acabam com os “expurgos por eventos climáticos” que, nos contratos atuais, desoneram as distribuidoras no processo de reposição de energia após tempestades, por exemplo.
No último fim de semana, a Enel confirmou um investimento previsto no Brasil de 3,7 bilhões de dólares de 2024 a 2026, após discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionando a renovação da concessão a contribuições. Lula disse ainda que conversará com Silveira sobre o assunto ainda esta semana.
Silveira afirmou que as concessionárias com contratos renovados devem, por exemplo, comprovar anualmente sua saúde financeira e manter a qualidade do serviço em todos os grupos de consumidores (bairros e áreas) dentro da concessão.
As distribuidoras ainda terão metas obrigatórias para restabelecimento do serviço após a ocorrência de situações climáticas extremas.
“Os distribuidores serão obrigados a planear melhor para não terem desculpa de não conseguirem resolver o problema da população por causa dos problemas urbanos e da poda de árvores”, disse aos jornalistas.
Segundo o ministro, os planos anuais de investimentos das distribuidoras devem ser aprovados pelas autoridades.
Silveira destacou ainda que as novas regras poderão limitar o pagamento de dividendos aos acionistas devido a eventual incumprimento de obrigações de qualidade técnica, comercial, económica e financeira.
A definição do futuro da renovação de 20 concessões de distribuição de energia ocorre quase cinco meses atrás do prazo regulatório.
O governo deveria ter se manifestado em janeiro sobre a primeira concessão a vencer, da EDP (BVMF:) Espírito Santo, mas a discussão foi adiada, em grande parte devido a eventos climáticos extremos que destacaram os serviços prestados por distribuidoras em vários estados do país.
O processo de renovação dos 20 contratos que vencem entre 2025 e 2031 abrange mais de 60% do mercado de distribuição de energia do país, nas mãos de grandes empresas do setor elétrico, como Enel, CPFL (BVMF:), Neoenergia (BVMF: ), Equatorial (BVMF:) e Energisa (BVMF:).
(Por Letícia Fucuchima e Roberto Samora, em São Paulo)
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