O projeto de lei que institui o novo ensino médio no Brasil, que propõe mudanças na carga horária e no currículo de milhões de estudantes no país, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 19.
A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023).
Após conversas com o ministro da Educação, Camilo Santana, Dorinha Seabra voltou à proposta relativa à carga horária da formação básica, um dos pontos mais polêmicos do texto. Agora, o projeto será avaliado, com pedido de urgência, pelo plenário do Senado.
Veja os principais pontos da proposta:
Como é a carga de trabalho?
Quanto à carga horária do novo ensino médio, o projeto substitutivo aprovado pela Comissão de Educação do Senado prevê que:
- A carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) passa das atuais 1.800 horas para 2.400 horas – conforme preconiza proposta do governo federal – em cursos cujos itinerários aprofundados são nas áreas de educação (Línguas, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da natureza).
- A carga horária mínima anual para o ensino secundário aumenta de 800 para 1.000 horas (o aumento será distribuído por 200 dias letivos), mas poderá atingir 1.400 horas, progressivamente.
- Nos cursos técnicos e profissionalizantes, a formação básica geral poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e de 2.400 horas a partir de 2029 – igual às horas de formação básica geral.
- Para os cursos de ensino médio com ênfase na formação técnica e profissional, a carga horária dessa modalidade passa, até 2029, de 3.000 horas e para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando os cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.
Como são os itinerários de formação?
Os roteiros de formação são as disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudos que os alunos podem optar por cursar ao longo dos três anos do ensino médio. A medida foi uma das principais inovações apresentadas na reforma do ensino médio de 2017.
A nova versão do projeto determina que:
- Os roteiros de formação passarão a ter carga horária mínima de 800 horas nos três anos do ensino médio e consistirão no aprofundamento das áreas de conhecimento da BNCC (linguagens, matemática, ciências naturais e ciências humanas e sociais) ou na formação técnica e profissional;
- Nos casos de formação técnica e profissional, o itinerário formativo será oferecido de acordo com os eixos e áreas tecnológicas que estão definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica;
- Os sistemas educativos devem garantir que todas as escolas secundárias oferecem um estudo abrangente e aprofundado de todas as áreas do conhecimento, organizado em dois itinerários de formação com ênfases diferentes, exceto aqueles que oferecem formação técnica e profissional;
- O Ministério da Educação (MEC) elabora diretrizes nacionais para o aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento, que orientam os estudantes em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem a serem considerados em seus itinerários formativos;
- Os alunos, concluindo ou concluindo o ensino médio, podem fazer um segundo percurso formativo, caso haja vagas disponíveis.
Como é o treinamento técnico?
O projeto original previa formação técnica e profissional com duração de 2.100 horas. O relator, porém, decidiu equipará-la à carga de formação geral básica (2.400 horas) para não fazer diferença entre os cursos de formação.
– Assim, a formação técnica terá carga horária mínima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas até 2028, com acréscimo das 200 horas restantes em 2029.
– A lei propõe que cursos que ofereçam 800 horas de formação técnica tenham 3.200 horas no total, por exemplo. Aqueles com 1.000 horas de treinamento técnico, têm 3.400 horas no total e assim por diante.
E também
O texto aprovado determina que os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deverão considerar, a partir de 2027, a BNCC para o ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento em áreas do conhecimento como referência para a construção e execução do teste.
No texto da Câmara, os deputados admitiram conteúdos gerais e também itinerários formativos (com base em orientação que deverá ser feita pelo Ministério da Educação).
O ministro da Educação, Camilo Santana, já vinha sinalizando que acreditava que seria difícil incorporar a avaliação da parte flexível do currículo ao exame, atualmente utilizado como principal porta de entrada para as universidades públicas do país.
Espanhol obrigatório
O texto aprovado pela Comissão de Educação restabeleceu a obrigatoriedade do ensino do espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tema havia sido retirado do texto aprovado pela Câmara. Houve grande demanda de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países de língua espanhola pela retomada da obrigatoriedade. A agenda também é apoiada por parlamentares de esquerda.
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