As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, esquentaram a sessão desta terça-feira, 18, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia orçamentária e financeira do BC, e o colegiado ouviu especialistas no tema.
As declarações de Lula abriram caminho para que os apoiadores do governo aumentassem a pressão contra a mudança, enquanto os defensores da proposta citaram as falas do presidente da República como uma indicação da necessidade de aprovação da proposta. A PEC entrou na pauta da CCJ na semana passada, mas sua votação foi adiada e ainda não há data marcada para sua realização.
A proposta insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do BC. O órgão deixaria de ser um órgão subordinado ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividades estaduais. Na prática, o BC cuidaria do seu próprio orçamento. O texto impõe limite de gastos ao órgão e garante estabilidade aos empregados. O governo está agindo contra a aprovação do texto.
“O que estamos vendo hoje é uma tentativa de transferir os maus resultados da política econômica para o presidente do Banco Central às vésperas de reunião do Copom”, disse o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
“Não sei se a independência do Banco Central, com todo o respeito, é compatível com as posições do atual presidente”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao criticar o fato de Campos Neto ter ido votar em 2022, com camisa da seleção brasileira – comum entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Debate técnico
Durante a audiência, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles defendeu a aprovação da PEC. “A autonomia é um ganho para o país, reduz o prêmio de risco, o que significa, na prática, a (redução das) taxas de juros, não só dos empréstimos, mas do Tesouro no cálculo da dívida pública”, disse Meirelles.
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa também defendeu a PEC. “A arquitetura tecnológica do Banco Central é prejudicada pela falta de autonomia de recursos e isso enfraquece o sistema.”
O economista e ex-diretor do Banco Central André Lara Resende disse ser contra a PEC. Ele afirmou que, com autonomia, o BC cuidaria não apenas do seu orçamento, mas também da remuneração dos depósitos remunerados no sistema bancário, sem supervisão do Executivo.
Segundo ele, com a regra, o orçamento do BC, que atualmente é de R$ 5 bilhões por ano, poderá chegar a R$ 45 bilhões. “Quanto maior a taxa Selic, maior será a remuneração do seu orçamento. O Banco Central terá um instrumento perverso”, disse o economista. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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