O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) os valores que cada partido receberá do fundo eleitoral para financiamento de campanha em 2024. Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT) receberão os maiores valores.
No total, 29 partidos receberão um total de R$ 4,9 bilhões, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos na corrida eleitoral deste ano. A divisão dos recursos foi estabelecida por lei pelo parlamento.
Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição aos candidatos, respeitando a cota por gênero e raça de acordo. O plano de distribuição deverá ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Após as Eleições de 2024, os partidos deverão apresentar contas detalhadas. As contas serão apreciadas e votadas pelo plenário do Tribunal.
Valores do fundo eleitoral distribuídos a cada partido – Foto: Redação/TSE/NDComo funcionará o financiamento do fundo eleitoral?
O fundo eleitoral faz parte do Orçamento Geral da União e é disponibilizado ao TSE até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral. A movimentação de recursos é realizada exclusivamente a partir da conta única do Tesouro Nacional.
Os partidos podem renunciar ao fundo eleitoral mediante comunicação ao TSE até o primeiro dia útil de junho, devolvendo os valores à conta do Tesouro. O valor total do fundo será divulgado no Portal da Transparência do TSE em até 15 dias após o recebimento da descentralização da dotação orçamentária.
O fundo eleitoral deste ano é de R$ 4,9 bilhões – Foto: Divulgação/NDComo será feita a distribuição às partes?
Os recursos do fundo eleitoral deverão ser distribuídos em parcela única aos diretórios partidários nacionais, observados os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos inscritos no TSE;
- 35% divididos entre partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente ao percentual de votos obtidos na última eleição;
- 48% divididos entre as siglas, proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos partidos;
- 15% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de deputados no Senado Federal, considerados os partidos dos titulares.
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