Às vésperas do julgamento do caso Marielle Franco – o STF decide nesta terça-feira, 18, se aceita ou não a denúncia do Ministério Público contra os supostos mandantes -, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-PM Ronnie Lessa, denunciante que confessou por ter realizado o vereador e motorista Anderson Gomes, será monitorado. A vigilância do atirador será feita por áudio e vídeo, tanto no salão quanto nas áreas comuns da Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
O ministro também determinou que sejam fiscalizadas todas as comunicações verbais e escritas das celas, visitas familiares e consultas ao advogado de Lessa.
O despacho consta de despacho publicado nesta segunda-feira, 17, e amplia alguns indícios que já constavam da decisão em que Moraes levantou o sigilo do depoimento do ex-PM e autorizou sua transferência, da Penitenciária Federal de Campo Grande, para unidade prisional de São Paulo. A medida atendeu a uma das cláusulas do acordo de confissão do atirador.
O ministro destacou que o repasse é provisório, considerando que os benefícios previstos no acordo que Lessa fez com o Ministério Público Federal dependem da “efetividade” das informações por ele prestadas. Moraes lembrou que a delação premiada é um meio de obtenção de provas, que serão analisadas durante a investigação processual penal.
A denúncia de Lessa deverá ser um dos pontos debatidos pela Primeira Turma do STF durante o julgamento que poderá colocar os irmãos Brazão – Chiquinho, deputado federal, e Domingos, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio – e outros acusados de envolvimento com o assassinato de Marielle e Anderson em março de 2018.
Ainda nesta segunda-feira, 17, Moraes deu homologação ao ex-PM Élcio Queiroz – também denunciante que admitiu ter participado da execução de Marielle e Anderson, dirigindo o carro que seguia o veículo da vereadora – e do policial Ronald Paulo Alves Pereira, o ‘ Major Ronald’ será ouvido no processo do Conselho de Ética e Decoro da Câmara que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Élcio Queiroz e ‘Major Ronald’ foram arrolados como testemunhas de defesa de Chiquinho. O presidente do Conselho de Ética, deputado federal Leur Lomanto Júnior, pediu que a dupla depusesse por videoconferência em audiência ainda não marcada.
Moraes autorizou o procedimento, obedecendo às normas internas dos presídios onde estão detidos o denunciante e o policial – o Complexo Penitenciário da Papuda e o Presídio Federal de Mato Grosso do Sul.
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