A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira, 17 de junho, R$ 34,7 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. Mais de 14 milhões de consumidores podem resgatar os valores. Segundo a Sefaz-SP, pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional estão entre os contemplados.
Os valores serão creditados para quem incluiu o Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais das compras realizadas no mês de fevereiro.
As instituições de caridade estaduais ficarão com 54,7% dos recursos. As instituições poderão utilizar R$ 19 milhões para investimentos e melhorias em suas atividades.
Outros 43,2% serão repassados para pessoas físicas cadastradas no programa.
Como resgatar os valores da Nota Fiscal Paulista?
Para resgatar os valores, o participante deverá acessar o site do governo de São Paulo (e clicar em “Acesso ao Sistema”.
Na nova tela, o cidadão deverá preencher os campos com o número do CPF e senha cadastral, além de confirmar a segurança clicando no reCAPTCHA e selecionando o botão “acessar”.
Após o login na conta, o saldo do usuário será exibido. O consumidor deverá escolher a opção “saque” para enviar os valores para uma conta corrente ou poupança, no banco de sua preferência. A transferência será feita em até 20 dias. A transação mínima é de R$ 0,99.
Os recursos ficam disponíveis aos consumidores no prazo de um ano a partir da liberação dos recursos. Neste mês, por exemplo, expiram os valores liberados em junho do ano passado.
A Nota Fiscal Paulista já liberou R$ 254 milhões só neste ano.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?
Para participar do programa, o consumidor deve acessar o site do governo de São Paulo (e clicar na opção “Cadastro Individual” ou “Cadastro Pessoa Jurídica”, de acordo com seu perfil.
Na nova tela, o novo usuário deverá preencher as informações solicitadas. Para pessoas físicas, por exemplo, os dados são número do CPF, data de nascimento e nome completo da mãe, além de confirmar a segurança clicando no reCAPTCHA e selecionando o botão “próximo”. Mais dados deverão ser preenchidos na página seguinte para que a inscrição seja concluída.
O sistema do programa distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitarem o documento fiscal e fornecerem seu CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.
A restituição é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados online e utilizados para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode optar por solicitar a nota sem indicar o número do documento e doar o crédito para uma entidade de assistência social.
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