Apoiadores de Bolsonaro a favor do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL) -SP) e Franciane Bayer (ETR:) (Republicanos-RS) apresentaram denúncia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a colega parlamentar Fernanda Melchionna (PSOL-RS) em razão de postagens sobre o tema.
No documento protocolado na última sexta-feira, 14, os parlamentares pedem que Fernanda seja obrigada a excluir publicações nas quais ela chama o projeto de “PL dos Estupradores”. Procurado por EstadãoFernanda afirmou que ainda não foi notificada judicialmente.
Em uma das postagens, a foto de alguns dos parlamentares que assinaram o projeto aparece na peça gráfica, publicada no dia 13 de junho, que tem como título “Esses são os parlamentares que propuseram o Projeto de Lei dos Estupradores”.
Os deputados afirmam que as publicações são difamatórias e pedem ao Supremo que Fernanda não possa mais publicar conteúdos “que tenham por objetivo difamar a atuação parlamentar dos autores”. Na carta, pedem ainda que o deputado seja responsabilizado pelo crime de calúnia ou difamação, e que a pena seja aumentada em um terço, por se tratar de suposto crime cometido contra deputado federal.
“Nota-se que a conduta é de extrema gravidade, pois vincula a atividade parlamentar desenvolvida pelos autores, bem como pelos demais parlamentares citados, como corroborativa e defensiva à prática criminosa de estupro”, cita trecho da carta.
Numa nota enviada a Estadão, a parlamentar qualificou a ação de “ridícula” e “patética”, e disse que reafirma “seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos das mulheres, das pessoas grávidas e das vítimas de violência sexual”. “A máscara cai sobre os chamados defensores da ‘liberdade de expressão’, que na prática querem impossibilitar a punição das notícias falsas e do discurso de ódio, estratégia comum de alguns dos signatários desta acção patética, e silenciar os críticos da sua agenda reacionária contra as mulheres e meninas brasileiras”, diz a nota.
Nas redes sociais, o projeto ficou conhecido como “projeto de lei dos estupradores” ou “projeto de lei do estupro” porque criminaliza quem faz aborto após 22 semanas de gravidez, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
Outro ponto é que a pena para quem aborta pode chegar a 20 anos de prisão, caso o projeto seja aprovado. Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado no máximo pela metade do tempo, 10 anos. A pena pode ser aumentada para até 12 anos se o crime envolver violência grave e para 30 anos se a vítima morrer.
Na manhã desta terça-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o autor do projeto e sugeriu que o debate sobre o tema considerasse o aborto como uma “questão de saúde pública”. Esta segunda-feira, 17, Sóstenes, que lidera o projeto, admitiu que a votação da proposta na Câmara poderá ser adiada para depois das eleições autárquicas.
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