O procedimento de assistolia fetal, realizado para interromper a gravidez através da injeção de cloreto de potássio no coração fetal, foi discutido em Senado durante esta segunda-feira (17).
Recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos legais após mais de 22 semanas de gestação, o procedimento foi proibido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em abril deste ano.
No entanto, a medida foi suspensa por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) por ser considerada um “abuso do poder regulatório da entidade”.
Após a aprovação urgente do texto do Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, a resolução do CFM voltou ao plenário a pedido do senador Eduardo Girão (Novo).
Entenda por que o CFM proibiu a assistolia fetal
Segundo o conselho, se considerarmos a legislação brasileira vigente, a assistolia é um dos métodos de interrupção da gravidez. Assim, o entidade representativa diz que se opõe ao procedimento específico e não aos demais, principalmente nos casos em que a gestante foi agredida sexualmente.
“As mulheres que sofreram abusos continuam a ter direito ao aborto previsto na lei e, se a gravidez for de 22 semanas ou mais, continuam a ter apoio do Estado para a cirurgia de interrupção. Por sua vez, o feto não receberá uma injeção no coração. Ela terá direito à vida, sendo encaminhada para adoção sem necessidade de contato com a gestante”, explica o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.
O principal argumento do Conselho Federal de Medicina é que a assistolia fetal deve ser padronizada, ou seja, os padrões devem ser estabelecidos com base nos fundamentos técnicos, legais e éticos da medicina. Nesse caso, a proposta é proibir o procedimento após as 22 semanas de gestação.
Gallo também utiliza a palavra “assassinato” para definir a prática da assistolia fetal, embora não seja unânime na comunidade médica. Para a médica, a autonomia da mulher esbarraria nos limites éticos da profissão.
“Às 22 semanas, a vida fora do útero é viável. Diante dessa possibilidade, a realização do procedimento implicaria em ato ilegal e antiético. Um assassinato seria cometido.”
Recomendação da OMS
O procedimento de assistolia fetal é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), principalmente nos casos em que a gravidez ultrapassa as 20 semanas. Em 2023, a organização publicou um protocolo que traz orientações sobre o assunto com base na literatura médica mundial.
O CNS (Conselho Nacional de Saúde), que integra o Ministério da Saúde, também não se opõe à prática nos casos previstos em lei. Para a entidade, a maior preocupação é que crianças e adolescentes estuprados sejam os mais afetados pela proibição do procedimento.
Segundo dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 73.024 mil casos de estupro foram registrados formalmente no Brasil em 2023. Desse total, 56.820 vítimas eram menores de 14 anos. O que qualifica o estupro como vulnerável.
Além disso, 86% dos casos de violação vulneráveis eram meninas.
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