(Reuters) – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com o quadro fiscal criado no ano passado, reiterando que o Executivo pretende perseguir metas fiscais “ousadas” que foram estabelecidas .
“Estamos comprometidos com o quadro fiscal criado e reafirmamos o esforço para cumprir as metas ousadas que estabelecemos”, disse Padilha aos repórteres quando questionado se o governo estava considerando mudanças na regra fiscal.
Padilha conversou com jornalistas após reunião de líderes do governo no Congresso com Lula. O ministro negou que, no encontro, tenha sido discutido qualquer assunto relacionado à estrutura do orçamento para o próximo ano.
Ele afirmou que nenhuma proposta de gasto orçamentário para 2025 chegou ainda ao Palácio do Planalto, indicando que o debate sobre o tema ainda será feito pela equipe econômica.
“Qualquer conversa sobre a estrutura do orçamento para o próximo ano é mera especulação. Esse debate será realizado”, afirmou. “Nenhuma proposta chegou à mesa do presidente em relação a isso.”
Argumentou, no entanto, que o Governo estará sempre atento à “qualidade” da despesa pública e defendeu as despesas nas áreas da saúde e da educação como “investimentos”.
Na semana passada, o Executivo sofreu uma derrota no Congresso quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver a medida provisória que restringia os créditos tributários do PIS/Cofins, em um novo esforço da equipe econômica para aumentar a arrecadação .
A medida também foi emitida como compensação à desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes, a fim de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal para que a desoneração fiscal entre em vigor.
O revés gerou ruído no mercado sobre o compromisso fiscal do governo e a estabilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no cargo, o que fez com que os ativos brasileiros despencassem. Vários membros do governo, como Haddad e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, saíram em defesa do ajuste fiscal em resposta.
Os receios relativamente aos esforços do governo para ajustar as contas públicas aumentaram desde que o Executivo alterou em Abril as suas metas de resultados primários para os próximos anos, apesar de ter mantido o objectivo de zerar o défice até ao final deste ano.
O fato também destacou uma janela menor para o governo no Legislativo propor medidas de arrecadação, gerando maior pressão do mercado para revisão dos gastos orçamentários, esforço defendido por Haddad, mas que encontra resistência de integrantes do governo.
Sobre a rejeição da MP do PIS/Cofins, Padilha reforçou que o governo continua aberto ao diálogo com os parlamentares para que uma solução seja encontrada, exigindo que a compensação pela isenção venha de uma fonte “perene” de receita.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Padilha disse aos jornalistas que a expectativa do governo é que a votação dos regulamentos da reforma tributária comece na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
Ele indicou ainda que Lula reafirmou na reunião com líderes do governo no Congresso que a prioridade é acompanhar os dois projetos regulatórios que já tramitam na Câmara.
“A expectativa de começar a votação dos regulamentos da reforma tributária na primeira semana de julho já está marcada no calendário da Câmara dos Deputados. Teríamos a primeira e a segunda semana de julho para concluir a votação”.
(Por Fernando Cardoso)
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