Além da lista de apostas regularizadas (empresas de apostas virtuais), que deve ser divulgada nesta terça-feira (1º), o governo poderá antecipar a lista de empresas irregulares, disse esta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro fez a recomendação ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
“O secretário [Dudena] está considerando a possibilidade de divulgar a lista [negativa] eventualmente indeferindo alguns pedidos que não atendem aos requisitos do edital”, disse Haddad ao deixar o ministério. Segundo o ministro, antecipar a rejeição ajudará o governo a ganhar tempo para “limpar” irregularidades no setor de apostas online.
A lista negativa incluirá empresas que solicitaram autorização até esta segunda-feira (30), último dia do prazo, mas foram excluídas por não cumprirem exigências legais, como apresentação de documentos ou comprovação de capacidade técnica. De acordo com o Sistema de gerenciamento de apostas (Sigap) do Ministério das Finanças, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados ontem.
O Sigap fornece o nome registrado da empresa e não a marca do site, o que muitas vezes dificulta a consulta de sites legais. Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização permanecem online. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para os apostadores retirarem seu dinheiro dessas páginas.
A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará páginas ilegais. Segundo Haddad, até 600 páginas terão seu acesso retirado.
Segundo Haddad, a elaboração da lista das empresas irregulares é mais difícil e demorada do que a das autorizadas porque qualquer recusa de funcionamento deve ter justificativas legais. Sobre a retirada das páginas do ar, o ministro disse que a Fazenda enviará rotineiramente à Anatel a lista das empresas que descumprirem as regras.
Regulamentação de publicidade
Esta tarde, Haddad e Dudena se reuniram com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para discutir a regulamentação da publicidade nas casas de apostas.
Ao sair da reunião, o presidente do Conar, Sergio Pompilio, disse que a regulamentação das apostas permitirá “separar o joio do trigo” e que as regras brasileiras serão um exemplo para o mundo. Em relação à publicidade, o executivo afirmou que o conselho, entidade privada que autorregula a publicidade no país, já estabelece regras rígidas para a publicidade das casas de apostas. O que faltou até agora, segundo ele, foi a regulamentação do Tesouro.
“Os princípios de autorregulação do Conar já fazem parte do anexo que trata da publicidade e, consequentemente, já valem hoje, independentemente de autorização. Agora, esse passo que o governo deu para autorizar as empresas a separarem de fato o joio do trigo, isso é fundamental”, disse Pompilio.
O presidente da Abert, Flávio Lara Rezende, garantiu que as emissoras não transmitirão publicidade de nenhuma casa de apostas não autorizada. “Acompanhamos a autodeterminação através do Conar desde o primeiro momento em que começamos a veicular publicidade sobre apostas. Continuaremos cumprindo rigorosamente o que o Conar e o próprio Ministério da Fazenda vêm determinando nesse sentido”, declarou.
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