Justiça valida redução de salário de enfermeiros em edital de SC

Na segunda-feira (30), a Justiça Federal negou pedido do Coren-SC (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina) para retificação salarial de enfermeiros e técnicos em edital de seleção da Secretaria de Estado de Saúde.

No entendimento do Coren, a remuneração estabelecida no processo seletivo não estava adequada ao Piso Nacional de Enfermagem. A Lei nº 14.434 de 2022 prevê salário do enfermeiro em R$ 4.750 para jornada de oito horas ou semana de 44 horas.

O Edital 10/2023, publicado pela Secretaria de Saúde em maio do ano passado, determinou salário de R$ 4.277 para enfermeiros, com jornada de 30 horas semanais.

No mesmo edital, o salário para o cargo de técnico em enfermagem, com jornada de 30 horas semanais, era de R$ 3.273. O salário mínimo nacional para esta última categoria equivale a 70% do salário mínimo do enfermeiro, correspondente a R$ 3.325, para uma jornada de oito horas ou 44 horas semanais.

O Tribunal entendeu que a notificação da Secretaria de Saúde estava de acordo com o Piso Nacional de Enfermagem – Foto: James Tavares/Secom/Divulgação/ND

Tribunal considera que salários dos enfermeiros podem ser reduzidos proporcionalmente

Em sentença proferida nesta segunda-feira, a juíza Adriana Regina Barni, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, julgou improcedente a ação do Coren e considerou que poderia haver redução proporcional nos salários dos enfermeiros.

Isso porque o mínimo nacional está definido para 44 horas semanais, enquanto a seleção da Secretaria de Saúde foi de 30 horas.

A sentença determinou que poderá haver redução proporcional nos salários de enfermeiros e técnicos de enfermagem – Foto: Gabriela Milanezi/ND

“Considerando que o piso salarial refere-se à remuneração global, e não apenas ao salário base, e que deve ser reduzido proporcionalmente, no caso de jornada de trabalho inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, fica claro que a remuneração prevista no edital respeita os níveis mínimos estabelecidos em lei para as referidas categorias profissionais”, afirmou a juíza Adriana Regina Barni.

“A jornada de trabalho estipulada no edital é de 30 horas semanais para o referido cargo, o salário mínimo a ser considerado, neste caso, deverá ser reduzido proporcionalmente para R$ 3.238,63”, completou.