O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 28, a suspensão imediata da chamada Lei das Apostas, que regulamenta as apostas online no país.
Na ação, o partido pede que a Justiça declare inconstitucional a legislação aprovada pelo Congresso e que, até o julgamento do caso, os jogos de apostas online sejam bloqueados em todo o território brasileiro.
“Se mantivermos o ritmo do mês de agosto, são R$ 250 bilhões por ano (em volume de apostas). Em três a quatro anos, seremos transformados em uma das nações mais pobres do mundo. que concordemos com isso”, disse o presidente nacional do partido, Paulinho da Força, sobre o motivo do pedido de suspensão das apostas.
O pedido do Solidariedade à Corte foi feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei das Apostas, aprovada por deputados e senadores em dezembro de 2023.
“Estudos e pesquisas recentes demonstram que a aplicação efetiva da lei aumentou exponencialmente o endividamento familiar e os comportamentos de risco associados ao jogo compulsivo, além de diminuir o poder de compra e a circulação de renda, afetando inclusive programas sociais voltados aos mais vulneráveis financeiramente”, diz a ação .
Ao apelar à inconstitucionalidade da lei e à imediata suspensão dos seus efeitos, o partido defende que as apostas violam diretamente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a livre iniciativa e o direito social à saúde, protegidos pela Constituição.
O debate sobre as consequências das apostas online para a população ganhou força esta semana com alerta do Banco Central.
Na terça-feira, 24, a autoridade monetária apontou, em nota técnica, que em agosto 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas.
Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá realizar uma reunião com ministros sobre a regulamentação das apostas, dada a crescente preocupação com o impacto social e econômico dos jogos.
A reunião, segundo pessoas envolvidas no debate, será com as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil.
Ontem, dia 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula pediu a todos os ministérios envolvidos no assunto que tomem providências.
O chefe da equipe econômica citou a necessidade de tratar questões como lavagem de dinheiro, vício em jogos de azar e eventual banimento de empresas não credenciadas no Brasil.
Conforme informou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, à Coluna do Estadão, o governo estuda mudar a titularidade do Bolsa Família caso o dinheiro do programa social seja usado em apostas dos atuais titulares.
No Congresso, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores do mercado de apostas e utilização de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas.
Ayres apresentou nesta quarta-feira, 25, pedido de abertura de inquérito e começou a coletar assinaturas – são necessárias pelo menos 171 para que o documento seja oficialmente arquivado. A decisão de instalação de CPIs na Câmara, porém, depende exclusivamente da decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“A crescente associação entre plataformas de apostas, artistas e influenciadores digitais, além de indícios de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro, reforçam a necessidade de uma investigação profunda e abrangente”, diz o pedido apresentado por Ayres.
Lobby de jogos no Congresso
As apostas obtiveram diversas vitórias na tramitação do projeto do governo Lula que regulamentou as apostas online. Agora, o lobby dos jogos quer votar no Senado a legalização dos bingos, dos cassinos e do Jogo do Bicho, como mostrou o Estadão neste sábado.
A reportagem identificou 12 deputados e senadores que defendem os interesses dos jogos de azar no Congresso, formando uma espécie de “bancada de apostas”. O grupo é diversificado e inclui congressistas de todas as convicções ideológicas. Vai de Ciro Nogueira (PP-PI) a Rogério Carvalho (PT-SE).
Mais de 300 empresas de apostas movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em apostas no Brasil no ano passado, quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PWC.
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