O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo Jair Bolsonaro “se sentou no problema das apostas”, levando à crise atual. Em áudio distribuído à imprensa por meio de seu gabinete, o ministro comparou as apostas eletrônicas à pandemia de Covid-19 e disse que a gestão anterior teve vários anos para regulamentar os jogos online, mas não o fez.
“As apostas foram legalizadas no fim do governo [de Michel] Temer. E a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois anos. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto teria que ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente ficou em cima do problema, como se ele não existisse”, disse Haddad, acrescentando que as pessoas precisam saber “toda a verdade sobre as apostas”.
O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar as apostas eletrônicas. “Para trazer ordem ao caos que se instalou no país com esta verdadeira pandemia”, disse Haddad.
“A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou. Aproveitamos outro projeto de lei e, no final do ano passado, conseguimos incluir nesse outro projeto o texto dessa medida provisória que havia caducado. ordem para o assunto.”
Haddad afirmou que, nesse projeto de lei, foi inserido um dispositivo dizendo que o regulamento só entraria em vigor seis meses após sua publicação. “Ou seja, ao todo, foram quatro anos de governo Bolsonaro, e mais um ano e meio, de atraso na regulamentação das apostas, apesar do enorme esforço do governo Lula, que repito, no primeiro semestre de 2023, queria trazer ordem a esse assunto”, afirmou.
Segundo Haddad, “chegou a hora”. “O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora está munido de todos os instrumentos necessários para regular esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, afirma.
Segundo o ministro, Lula já pediu ação de todos os ministérios envolvidos – Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social, Esportes – para coibir a lavagem de dinheiro e abordar a questão do vício em apostas, se necessário. Haddad destacou ainda que a publicidade de apostas será regulamentada.
Segundo ele, haverá um acompanhamento, “CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando e quanto está recebendo em prêmios”. O governo também monitorará o método de pagamento utilizado, a fim de reduzir a dívida de jogo. O ministro também prometeu proibir empresas não credenciadas. “Centenas de lares ao redor do mundo não terão mais acesso à nuvem brasileira”, afirmou.
O ministro preferiu distribuir um áudio para a imprensa, apesar de vários jornalistas estarem na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, na Avenida Paulista, esperando por ele. Segundo o gabinete do ministro, o anúncio busca abordar “o assunto mais importante da semana”.
Nesta semana, o Banco Central afirmou que os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em agosto. O valor destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ainda que o ticket médio de transferência das casas de apostas online subiu mais de 200% neste ano e já está afetando o nível de inadimplência.
Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, esta semana, em Nova York, Lula demonstrou indignação aos auxiliares ao se deparar com a notícia do impacto das apostas nas contas da população mais pobre e endividada.
Também nesta semana, em evento do banco Safra em São Paulo, Haddad já havia dito que é preciso evitar que a parcela mais vulnerável da população consuma seus rendimentos e bens por meio de apostas.
*Informações da Folhpress
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