Cursos de estética não oferecem formação para atividades de risco

Dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, 98% não exigem que os participantes tenham formação em medicina – ainda que grande parte das aulas visem ensinar técnicas invasivas e arriscadas , como a aplicação de fenol e polimetilmetacrilato (PMMA).

Os números foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o II Fórum do Ato Médico.

O levantamento mostra ainda que os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhão de vagas – sendo 81% vinculadas ao ensino a distância. Em junho, a influenciadora Natalia Becker, dona de uma clínica de estética em São Paulo, foi acusada pela morte do empresário Henrique Chagas. Na época, Natália relatou ter feito um curso a distância para aplicar um procedimento conhecido como peeling de fenol.

“A proliferação de cursos de estética para não médicos e a prática frequente do crime de exercício ilegal da medicina motivaram a aprovação de um pacto em favor da segurança do paciente e em defesa do ato médico”, informou o CFM, em nota. O documento contém compromissos firmados por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e de entidades médicas, além de órgãos de defesa do consumidor.

A proposta, segundo a entidade, é evitar o que chama de “invasão das competências exclusivas do médico”. No comunicado, o conselho também cita “uma situação de descontrole e desrespeito” à chamada Lei do Ato Médico e exige a adoção de medidas urgentes para garantir o cumprimento do que está estipulado na legislação brasileira.

Entender

A Lei 12.842/2013 ou Lei do Ato Médico dispõe que procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, caracterizados por inserções ou aplicações de substâncias que penetrem nas camadas superficiais da pele, devem ser realizados exclusivamente por médicos. “Isso reduz significativamente as chances de os pacientes serem expostos a efeitos nocivos”, avalia o CFM.

“Em uma simples pesquisa na internet é possível encontrar diversas empresas que oferecem cursos online de preenchimento de PMMA em diversas partes do corpo e peeling ‘profundo’ de fenol para quem quiser realizá-lo, sem nenhuma restrição profissional. Alguns dos anunciantes propõem a realização de treinamentos com a promessa de retorno financeiro aos inscritos e até liberando os alunos de etapas anteriores à conclusão da atividade”, alertou a entidade.

Relatos de complicações relacionadas ao uso do PMMA em procedimentos estéticos também têm se tornado mais frequentes no Brasil. Em 2020, uma influenciadora relatou ter perdido parte da boca e do queixo após fazer preenchimento labial com a substância. Em julho deste ano, uma influenciadora brasiliense morreu após passar por um procedimento estético semelhante, para aumentar as nádegas.

“Este é mais um desenvolvimento na complexa teia que envolve práticas que colocam a população numa zona de insegurança”, destacou o conselho. Em março, o CFM anunciou que, todos os dias, pelo menos dois casos de exercício ilegal de medicina tramitam no Judiciário ou na Polícia Civil dos estados brasileiros. Entre 2012 e 2023, o país registou 9.566 casos de prática ilegal de medicina abrangidos pelo artigo 282.º do Código Penal.

Cuidado

O conselho ressalta que procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de fenol e PMMA, devem ser precedidos de consulta médica e exames específicos. Outra orientação da entidade é que os procedimentos sejam realizados em ambientes que respeitem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do próprio CFM.

Para saber se um profissional está habilitado para realizar um procedimento estético invasivo, a recomendação é que o paciente acesse o Site do CFM ou o Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado, onde você pode pesquisar o nome do médico ou o número do registro no CRM.